Líder da oposição diz que anistia não pode ter brecha para tratar 8/1 como golpe

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), diz que o projeto de lei que pretende conceder a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não pode ter nenhuma brecha que possibilite interpretar uma tentativa de golpe de Estado.

Há a expectativa de que a proposta seja votada na próxima semana, mas com um texto mais ameno e redigido a quatro mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto pretende reduzir as penas a quem apenas provocou atos de vandalismo, sem abranger os supostos planejadores.

“Não houve golpe antidemocrático, não houve nenhum tipo de crime lesa-pátria. O que teve unicamente foi dano a patrimônio público”, disse Zucco em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na terça (8).

O novo texto deixaria de fora os crimes imputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

“A gente quer que aqueles que cometeram crime de dano a patrimônio público respondam por dano a patrimônio público. A ideia é que essa pessoa não fique marcado o resto da vida como um golpista”, pontuou Zucco.

Para ele, a proposta – se aprovada – pode levar os envolvidos a responderem em regime aberto, e também permitir a volta do Brasil dos que deixaram o país se ter a punição agravada.

O cabo Gilberto Silva (PL-PB) vai além e pontua que a anistia completa pode não atingir as pessoas que foram flagradas quebrando o patrimônio, mas alcança aqueles que não participaram diretamente dos atos em Brasília.

“A gente não abre mão da anistia completa para aqueles que não foram pegos quebrando nada, gente que sequer estava na Praça dos Três Poderes, ou estava, mas não fez nada. Não estamos pedindo anistia geral e irrestrita, até porque a gente sabe que não seria aprovada”, pontuou.

Em meados de abril deste ano, Alcolumbre confirmou que estava “estudando fortemente” o projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para alterar artigos do Código Penal e garantir a proporcionalidade na aplicação das penas – inclusive diferenciando os níveis de envolvimento.