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VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, solicitou ao Juízo da Vara Criminal de Cuiabá autorização para a extração de dados do celular do advogado Renato Nery, assassinado em julho de 2024. O aparelho está sob custódia da Polícia Civil de Mato Grosso no âmbito da investigação criminal sobre a morte dele, e a solicitação atende ao pedido do desembargador aposentado e advogado Manoel Ornellas de Almeida, que quer utilizar as provas emprestadas no processo cível em que cobra dos herdeiros de Nery o pagamento de R$ 18,5 milhões, além de valores futuros referentes a honorários advocatícios.
Ornellas alega que prestou serviços advocatícios a Renato Nery, com base em um contrato verbal, e não recebeu o pagamento devido.
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“Antes de qualquer requisição direta à unidade policial que custodia o bem, e em respeito à cadeia de custódia judicial que se estabeleceu na esfera criminal, será expedido ofício ao Juízo da Vara Criminal competente, solicitando a autorização para o compartilhamento da prova e a anuência para acesso aos dados telemáticos extraídos do aparelho celular do Sr. Renato Gomes Nery”, disse a juíza em decisão proferida no dia 28 de novembro.
Caso a Vara Criminal concorde em compartilhar as provas obtidas no celular do advogado assassinado, a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deverá, por meio de um técnico ou perito, extrair os dados, limitando-se à coleta dos registros de chamadas efetuadas e recebidas entre Manoel Ornellas e Renato Nery, além da íntegra das mensagens de texto, áudio, imagens e documentos trocados entre os dois.
As informações que porventura resultarem da extração de dados deverão ser mantidas sob segredo de Justiça.
Na mesma decisão, Ana Cristina Mendes marcou uma audiência de instrução e julgamento sobre o caso para o dia 12 de março de 2026.
Entenda
Manoel Ornellas processou os herdeiros de Renato Nery em dezembro do ano passado para cobrar o pagamento de R$ 18.516.061,02 em honorários advocatícios por serviços que teriam sido prestados entre 2020 e 2024, após a pactuação de um contrato verbal. Contudo, o advogado não tem conseguido comprovar o vínculo com Nery por falta de provas robustas, como contrato formal ou estipulação de honorários.
Em julho, Ornellas tentou bloquear os bens dos herdeiros de Renato Nery, alegando que eles vêm usufruindo dos frutos patrimoniais oriundos da atuação dele como advogado, enquanto ele não recebeu nada.
O pedido de bloqueio, no entanto, foi negado tanto pela 4ª Vara Cível de Cuiabá quanto pelos desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Caso Renato Nery
O advogado Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, em frente ao escritório de advocacia dele, na Avenida Fernando Correa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido com sete tiros, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu na madrugada do dia seguinte.
As investigações da DHPP já identificaram um grupo criminoso envolvido na morte de Nery, bem como a motivação, que seria a disputa de uma área de mais de 12 mil hectares localizada no município de Novo São Joaquim. Após décadas de briga judicial, Renato Nery tornou-se coproprietário da terra, o que teria causado insatisfação no casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), apontados como mandantes do crime. Os dois estão presos.
Também estão presos os policiais militares Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jackson Pereira Barbosa e Heron Teixeira Pena Vieira, além do executor Alex Roberto de Queiroz Silva.
As investigações seguem em andamento.
