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A Justiça Federal de Santa Catarina atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e proibiu, com efeito imediato, bloqueios em rodovias federais e acessos a portos do estado em meio à possibilidade de uma greve nacional dos caminhoneiros nesta quinta-feira (19). A decisão, proferida na última noite, é válida para trechos das BRs 101 e 470, além de acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.
Segundo confirmado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a decisão se baseia no risco concreto de interrupção da circulação de mercadorias e de desabastecimento. O despacho destaca que o direito de manifestação não pode se sobrepor a outros direitos fundamentais, especialmente o de ir e vir e o acesso a bens essenciais.
“A invasão de rodovias para realização de manifestações e protestos não se coaduna com o ordenamento jurídico”, pontua a decisão ressaltando o “risco real de completa desagregação do sistema de distribuição de alimentos, combustíveis e outros produtos essenciais” caso as vias sejam interditadas.
A paralisação ocorre em meio à mobilização liderada pela Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC), que orienta os caminhoneiros a suspenderem carregamentos sem bloquear estradas. A entidade defende que os veículos permaneçam parados em pátios ou residências como forma de pressão econômica, evitando confronto direto com as autoridades.
A Justiça estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia aos caminhoneiros que participarem de bloqueios, e de R$ 100 mil diários a entidades, sindicatos e empresas que incentivarem as interdições.
Além das penalidades financeiras, a decisão autoriza a PRF a utilizar o uso proporcional da força e identificar manifestantes, com possibilidade de responsabilização legal em caso de recusa no fornecimento de dados.
O entendimento da Justiça também se apoia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração gravíssima o uso de veículos para interromper vias públicas. Nesses casos, a multa pode chegar a R$ 5,8 mil, além da suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
Segundo a decisão, informações reunidas no processo indicavam a possibilidade de bloqueios com base em monitoramento de órgãos de segurança e comunicados ligados ao movimento. A ANTC afirmou, no entanto, que a mobilização será sem bloqueio de rodovias.
“Sem trancar vias públicas, sem bloquear rodovias e sem bagunça. Nosso movimento é sério, responsável e ordeiro”, pontuou
A paralisação nacional dos caminhoneiros tem como principais reivindicações a revisão da tabela do frete, a redução do preço do diesel e maior fiscalização no cumprimento das regras do setor.
Também nesta quinta-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se disse preocupada com o endurecimento da fiscalização do governo sobre as transportadoras, afirmando que não se está levando em consideração as particularidades dos estados e cargas transportadas.
