Justiça manda apps de hospedagem coibir preços abusivos de hospedagem na COP30

A Justiça do Pará determinou que as plataformas de hospedagem Booking e Agoda adotem medidas imediatas para conter valores excessivos nas hospedagens ofertadas em Belém durante a COP30, marcada para novembro de 2025.

A decisão foi emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas e atende, de forma parcial, a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA. A decisão foi obtida pela CNN Brasil.

Segundo a decisão, as empresas deverão mapear anúncios com preços até três vezes superiores à média praticada na alta temporada dos últimos 12 meses e notificar os responsáveis para justificar ou ajustar as tarifas. Caso não o façam, os anúncios deverão ser retirados do ar.

Além disso, as plataformas terão de informar o valor médio de hospedagens na cidade e emitir alertas aos usuários em caso de aumentos considerados desproporcionais. O não cumprimento pode resultar em multa diária de até R$ 50 mil.

O juiz também inverteu o ônus da prova, obrigando as empresas a demonstrarem que não praticam abusos. O processo corre sob segredo de Justiça, mas há indícios de conexão com outra ação em tramitação no mesmo juízo.

Tentativas frustradas

A medida judicial ocorre após tentativas de mediação extrajudicial entre o governo estadual e as plataformas, que não surtiram efeito. Segundo informações da OAB-PA, Airbnb e Expedia acataram parcialmente as recomendações para conter reajustes, enquanto Booking e Agoda não teriam apresentado respostas satisfatórias.

O tema preocupa autoridades estaduais e federais desde o início do ano. Em junho, o governador Helder Barbalho (MDB) afirmou que “não há dúvida de que há preços abusivos sendo praticados”. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também anunciou que o governo acionará judicialmente estabelecimentos que cobrarem tarifas consideradas desproporcionais.

Preços em alta

A COP30, que será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, deve reunir cerca de 50 mil participantes, entre chefes de Estado, representantes de organismos internacionais e ativistas climáticos.

Desde julho, o aumento das tarifas em Belém tem gerado críticas diplomáticas e pedidos de mudança do local do evento por parte de delegações estrangeiras. O governo federal, por sua vez, insiste em manter a sede no Pará e promete atuar para garantir preços “compatíveis com o mercado e com o interesse público”.