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DA EDITORIA
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso deu prazo de cinco dias para que a comissão de credores da Santa Casa de Cuiabá se manifeste sobre uma proposta de compra do complexo-sede da instituição por R$ 20 milhões.
A oferta foi apresentada nesta semana pelo Instituto São Lucas, entidade que administra o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado em Nova Mutum (241 km de Cuiabá, Mato Grosso). A proposta prevê o pagamento de R$ 15 milhões à vista, com o valor restante parcelado em seis meses.
A intimação foi determinada em despacho assinado na quarta-feira (14) pelo juiz Angelo Cestari, que reúne no documento informações sobre o estágio atual do processo para subsidiar a análise da proposta tanto pela Santa Casa quanto pela comissão de credores. O magistrado também aponta aspectos positivos e negativos que deverão ser considerados na manifestação dos credores, como o “risco de deterioração do bem, considerando que, durante o período de requisição administrativa, o imóvel vem recebendo os cuidados necessários à sua conservação. Com a futura desocupação pelo Estado, surgem riscos de deterioração, uma vez que se trata de edificação antiga, a qual demanda manutenção técnica especializada”.
Encerrado o prazo concedido à comissão, o juiz deverá decidir se o valor ofertado pode ser considerado vil ou se é suficiente para justificar a continuidade do procedimento de alienação judicial. Caso a proposta seja considerada apta, será publicado edital para permitir que terceiros apresentem ofertas superiores.
Na sequência, será assegurado à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O complexo da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em Cuiabá, em um terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com área construída em torno de 20 mil metros quadrados.
Parte do imóvel permanece sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o governo estadual assumiu bens móveis e imóveis vinculados às atividades da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Atualmente, o local abriga o Hospital Estadual Santa Casa, e a imissão na posse por eventual comprador somente poderá ocorrer após o encerramento formal dessa requisição.
