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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO), foi afastado das funções nesta quarta (3) durante o cumprimento da operação Fames-19, da Polícia Federal, contra um esquema de desvio de verbas parlamentares. A ação cumpre 51 mandados de busca e apreensão na sede do governo do estado e na Assembleia Legislativa, em Palmas, além de medidas cautelares.
As investigações da Polícia Federal apontam um desvio de mais de R$ 70 milhões em verbas para a compra de cestas básicas durante o pico da pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021. A operação também tem mandados cumpridos nas cidades de Araguaína (TO), Imperatriz (MA), no Distrito Federal e em João Pessoa.
“As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas”, informou a Polícia Federal em nota.
À Gazeta do Povo, Barbosa considerou a operação como “medida precipitada” no momento em que as investigações ainda estão em andamento “sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte”. O político afirmou, ainda, que irá à Justiça para reassumir o cargo (veja na íntegra mais abaixo).
Fontes a par da investigação informaram à Gazeta do Povo que o afastamento de Barbosa foi confirmado pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que as verbas desviadas teriam sido utilizadas para a compra de imóveis de luxo, gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, o governo do Tocantins pagou R$ 97 milhões em contratos para o fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, mas nem todas as mercadorias foram efetivamente entregues à população. Na época, a compra dos alimentos e o aluguel dos caminhões que fizeram a distribuição pelo estado foram realizadas sem licitação, por meio de um decreto de emergência estadual.
Em meados de agosto de 2024, Barbosa foi alvo da primeira fase da operação Fames-19 junto da primeira-dama e de dois filhos, além de políticos e empresários. A apuração, na época, apontou que as compras foram pagas com recursos do próprio governo e de emendas parlamentares.
“O pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa”, seguiu em resposta à reportagem.
Como começou o esquema
A investigação teve início na Polícia Civil do Tocantins e, em 2022, desencadeou a operação Phoenix, que cumpriu 11 mandados de busca e bloqueou bens de servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). À época, a Polícia Civil estimou o prejuízo aos cofres públicos em R$ 4,9 milhões.
Segundo registros oficiais, em 2020 o governo realizou dois projetos de distribuição de cestas básicas com recursos próprios, além de compras feitas via emendas parlamentares. As entregas foram direcionadas a moradores em todas as regiões do estado, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e associações comunitárias.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, empresas contratadas pela Setas mediante dispensa de licitação não tinham capacidade operacional para executar os contratos. Mesmo sem entregar todos os produtos previstos, as companhias receberam pagamentos, segundo as investigações.
Os contratos sob suspeita foram assinados durante o governo de Mauro Carlesse (Agir), quando Wanderlei Barbosa era vice-governador. Carlesse foi afastado em outubro de 2021 em outra investigação do STJ, e Barbosa assumiu o comando do estado, período em que as cestas ainda estariam sendo distribuídas.
A apuração também teve reflexos na esfera eleitoral. Em dezembro de 2021, Carlesse chegou a ser considerado inelegível pela entrega de cestas em período de campanha, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Mauro Carlesse não quis se pronunciar, na época, sobre a primeira fase operação. Já Wanderlei Barbosa declarou ter recebido a operação com surpresa, alegando que “não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”.
Veja abaixo o que disse o governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sobre a operação desta quarta (3):
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
