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O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a data e o método de julgamento novos recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a “revisão da vida toda”. Inicialmente marcado ser analisado nesta quarta-feira (dia 28), o caso será julgado entre 6 e 13 de junho no plenário virtual da Corte.
A tese da “revisão da vida toda”, que discutia se todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período em outras moedas, antes do Plano Real, antes de julho de 1994, poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, foi considerada válida pela Corte em 2022, e depois derrubada em 2024.
A mudança no formato do julgamento pode ter impacto na condução do processo. Embora o julgamento virtual também permita a apresentação dos votos dos ministros e manifestações das partes, o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciária, aponta que o ambiente presencial costuma oferecer mais espaço para debate e possibilidade de reversão de votos.
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“O julgamento virtual é feito de forma remota. A participação dos ministros é semelhante e o debate franqueado às partes. Mas a sensação é que presencialmente se tem mais sensibilidade e, em tese, maior chance de reversão ou de persuasão dos julgadores. No Plenário físico do STF é como se fosse mais fácil convencer”, explica.
Para o especialista, o novo formato pode reduzir ainda mais as chances de uma decisão desfavorável aos aposentados:
“A revisão da vida toda é um assunto que está sendo encaminhado para um desfecho negativo, infelizmente. Essas sutilezas provavelmente não adiantarão no caso.”
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Saraiva destaca ainda que a mudança na composição da Corte ao longo dos últimos anos contribuiu para o enfraquecimento da tese a favor dos segurados:
“Desde que a revisão da vida toda chegou ao Supremo, em junho de 2020, a Corte mudou sua composição. Nessa última combinação, os novos ministros se articularam de uma forma que desequilibraram a maioria dos votos que antes garantia vitória aos aposentados, fazendo-os amargar uma derrota coletiva.”
Decisão de 2022
Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.
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Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda havia um recurso pendente contra ela, apresentado pelo governo.
Decisão de 2024
No ano passado, ao julgar uma lei de 1999, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o Tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à “revisão da vida toda”.
Com isso, a tese da “revisão da vida toda” fica prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha.
