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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (02) o julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo que apura a suposta tentativa de golpe de estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, iniciou os trabalhos atacando o que teriam sido tentativas de interferência e pressão interna e externa aos magistrados da Primeira Turma, por grupos que ele chamou de “organização criminosa”. “[O STF] não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou.
“No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário – em especial, este STF – e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”, seguiu Moraes.
O magistrado ainda reforçou decisões que foram tomadas pela Primeira Turma na aceitação da denúncia, como a competência para julgar o caso e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e dele mesmo, que foram alvos de pedidos de suspeição.
Acusação da PGR
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um resumo das alegações finais apresentadas no processo. Ele citou a “defesa ativa da democracia” ao defender punição pela suposta tentativa de golpe. Usando adjetivos como “afrontas acintosas”, “belicistas”, “perversão” e “devaneios utópicos”, Gonet aprofundou a acusação contra o ex-presidente, afirmando que o julgamento da suposta tentativa de golpe é o momento em que a democracia no Brasil assume sua defesa.
Parte considerável da denúncia apresentada por ele está baseada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que chegou a ser alvo de questionamentos por omissão de informações no meio do caminho e desabafos de que estaria sendo coagido.
Além de Bolsonaro e do próprio Cid, são julgados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. É a primeira vez na história do país que militares serão julgados em um tribunal civil.
O que vem a seguir
Depois das falas do ministro relator e do procurador-geral da República, os advogados apresentam as defesas. A primeira será a do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, que é colaborador. As demais defesas irão falar em ordem alfabética dos réus.
Ao todo, o julgamento deste “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado terá oito sessões da Primeira Turma divididas em cinco dias. Fazem parte dela o próprio Moraes, que é o relator, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Eles votarão nesta ordem e a sentença é dada ao se formar a maioria – ou seja, três votos.
A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.
A Gazeta do Povo transmite a segunda parte deste primeiro dia de julgamento, ao vivo. Acompanhe.
