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Começa nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai referendar ou reverter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada no último dia 4 pelo ministro André Mendonça. Além dele, votarão para manter ou derrubar a medida os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, todos integrantes da Segunda Turma do STF.
O ministro Dias Toffoli, que até fevereiro conduzia o caso como relator, se declarou suspeito para participar do julgamento. Alegou motivo de “foro íntimo” – a decisão reflete o desgaste que ele enfrenta em razão de suas ligações com Vorcaro.
O julgamento ocorrerá de forma remota, no plenário virtual, sem debates, mas o resultado, ainda incerto, influenciará a possibilidade de Vorcaro fazer um acordo de delação premiada, que possa reduzir sua pena numa eventual condenação criminal, e que o permita responder ao processo em liberdade.
Uma decisão que prolongue a prisão preventiva reforça a chance de uma colaboração negociada diretamente com a Polícia Federal, cujos investigadores no caso se reportam a Mendonça. O banqueiro sinalizou à PF mesmo antes de ser preso, disposição para uma eventual colaboração premiada – fato hoje negado por sua defesa.
Com o afastamento de Toffoli, no entanto, uma soltura se torna mais fácil, uma vez que um empate de 2 a 2, na Segunda Turma, favorece o investigado.
A deliberação também medirá o apoio interno a Mendonça, que assumiu em fevereiro a condução do caso Master no STF após uma forte pressão da PF pelo afastamento de Toffoli da relatoria. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro apontaram contatos entre os dois, além de menções a pagamentos – o ministro admitiu que uma empresa familiar vendeu parte de um resort no Paraná a um fundo de investimentos de Fabiano Zettel, cunhado e operador de Vorcaro e também investigado no caso.
Desde que assumiu a supervisão das investigações, Mendonça tem recebido apoio da PF, por dar mais autonomia para os investigadores do caso, e de um grupo de ministros, preocupados com a atual crise de credibilidade do STF. Fazem parte dessa ala Edson Fachin, atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, escolhida para relatar uma proposta de código de ética interno e Luiz Fux, crítico da ala mais política da Corte.
Do lado oposto estão os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, contrários à aprovação de um código de conduta para os ministros. Eles têm em comum um histórico de ligações estreitas com o meio político e, no caso dos dois últimos, relações próximas com Vorcaro, já rastreadas pela PF. No caso de Moraes, mensagens no celular do banqueiro registram encontros nos últimos anos e recados trocados no dia da prisão dele com o ministro.
O avanço das investigações, eventualmente com uma colaboração premiada de Vorcaro, aumentaria a pressão pela abertura de uma investigação sobre Moraes e Toffoli senão no próprio STF – algo inédito na história e de difícil viabilização –, mas ao menos no Congresso, dentro da CPMI do INSS (que já investiga o Master) e na CPI do Crime Organizado (em andamento do Senado). Há ainda a possibilidade de abertura de uma nova CPI específica, já proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para investigar os dois ministros, mas que enfrenta resistência até de Flávio Bolsonaro (PL).
Dentro do STF, a ala de Gilmar não apenas rechaça a possibilidade de uma investigação no STF, mas está disposta a atuar fortemente contra qualquer apuração sobre Moraes e Toffoli no Congresso. Uma amostra do empenho em barrar qualquer investigação sobre os ministros nas CPIs foi a decisão recente, do próprio Gilmar, que anulou a quebra de sigilo da Maridt, a empresa de Toffoli e seus irmãos que recebeu dinheiro de Zettel. Ele argumentou que o objeto da CPI do Crime Organizado não contempla o caso.
Outro precedente importante foi a decisão de Flávio Dino que derrubou a quebra de sigilo de Fabio Luís Inácio Lula da Silva, o Lulinha, primogênito do presidente, pela CPMI do INSS. Ele argumentou que medidas do tipo têm de ser votadas individualmente e não em bloco, procedimento que, em outras CPIs, nunca havia sido reprovado pelo STF.
Outra vulnerabilidade relevante para o avanço das investigações foi levantada por Gilmar Mendes no início desta semana, quando publicou no X um texto crítico ao vazamento de conversas íntimas de Vorcaro com sua ex-noiva. O ministro disse ser uma “gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional”.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, publicou o ministro.
A opinião levantou a hipótese de anulação de eventual uso dessas mensagens como provas – algumas fazem referência, por exemplo, a encontros de Vorcaro com Moraes. Reagindo às críticas, Mendonça abriu uma nova investigação sobre os vazamentos focando na CPMI do INSS, que recebeu o material sigiloso.
Para preservar provas em seu poder, o ministro fez questão, na decisão, de destacar que a investigação que conduz no STF tramita de forma apartada e independente das apurações em andamento no Congresso.
Mendonça enfrenta resistência na PGR para continuar investigação
Mendonça, no entanto, enfrenta resistência para avançar com as investigações não apenas dentro do STF, mas também por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). O chefe do órgão, Paulo Gonet, ficou contrariado com a terceira fase da Operação Compliance Zero, autorizada por Mendonça, no início do mês, que prendeu Vorcaro, Zettel, e mais dois suspeitos de integrar uma milícia privada do banqueiro.
Gonet se opôs à medida argumentando que não teve tempo suficiente para analisar mais de 2 mil páginas de relatório e pedido da PF, no prazo de 72 horas, num fim de semana. Depois, apontou a interlocutores que não havia urgência para as prisões, uma vez que os fatos elencados para justificar a prisão preventiva – incitação à violência física contra jornalistas, ex-funcionários e desafetos de Vorcaro – seriam antigos, baseadas em mensagens de junho de 2025. Não haveria, assim, contemporaneidade na ameaça, requisito para uma prisão preventiva.
Mendonça, por sua vez, entendeu que as mensagens de Vorcaro para seu capanga – Felipe Mourão, apelidado de Sicário, e que se suicidou após ser preso – eram graves e exigiam imediata prisão. Mas além disso, destacou o fato de que ele e outro investigado preso – o policial aposentado Marilson Roseno – obtinham informações sigilosas, relativas a processos e investigações contra o Master, invadindo sistemas da Justiça e do Ministério Público Federal.
