Juiz ordena que governo Trump restaure financiamento de ajuda externa

Um juiz federal dos EUA suspendeu temporariamente uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que congelou por um período de 90 dias o financiamento de ajuda externa, incluindo programas da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).

Na decisão, o magistrado afirmou que a medida do governo provocou “danos devastadores” às organizações sem fins lucrativos e outras organizações que ajudam a prestar assistência no exterior.

Nas últimas semanas, tanto o presidente quanto o empresário Elon Musk, responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), acusaram a Usaid e outras entidades vinculadas à Casa Branca de “desperdiçarem” dinheiro público com políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) e outras pautas desconexas com a agenda republicana.

Um relatório de um think tank americano também mostrou que a falta de transparência da Usaid destinou parte do dinheiro de ajuda externa para grupos alinhados com o terrorismo.

O decisão do magistrado Amir Ali foi proferida nesta quinta-feira (13) sobre uma ação movida por duas organizações, a AIDS Vaccine Advocacy Coalition e o Global Health Council, que representam organizações de saúde que receberam fundos dos EUA para atividades no exterior.

O juiz afirmou que “funcionários do governo não ofereceram nenhuma explicação apropriada sobre o motivo da suspensão geral de toda a ajuda externa”. Ainda segundo o magistrado, a administração de Trump não conseguiu demonstrar que tinha um “motivo racional” para tal medida.

Segundo a agência Associated Press (AP), a ordem de restauração do financiamento se aplica a contratos que estavam em vigor antes de Trump emitir sua ordem executiva de 20 de janeiro declarando o congelamento da assistência estrangeira.

Essa foi a primeira decisão judicial a reverter o congelamento de financiamento do presidente para assistência internacional.