IR é único item da pauta da câmara amanhã; anistia fica de fora

Sem consenso, o projeto de anistia ficou de fora da pauta desta semana e não tem previsão de votação. Já o projeto que isenta do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais é o único item da pauta de amanhã (1), o que indica o empenho da casa para concluir a votação do projeto ainda nesta semana. Hoje, o plenário vota projetos do pacote de segurança.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), após reunião com a frente parlamentar da agropecuária (FPA) prometeu se debruçar nesta tarde sobre todas as emendas propostas.

“Não vai ter deputado que vote contra a isenção completa dos R$ 5 mil e a isenção progressiva até R$ 7.350,00.  Eu venho dizendo há dias que a discussão desse projeto vai se dar na compensação. E temos que ter cuidado com as narrativas. Uma parlamentar pode achar que essa maneira é melhor, aquela maneira é pior, tem que ter cuidado com as narrativas”, afirmou.

O relator disse que, por enquanto, o relatório está mantido. “A nossa relação é de saber exatamente da sensibilidade desse tema, da importância da justiça tributária e a discussão da compensação, é o que eu venho dizendo há vários dias”, completou. 

Segundo Lira, a compensação tem que ser discutida, tem que ser massificada o e o comprometimento de como vai se compensar essa ausência de arrecadação, por parte principalmente dos estados e municípios que ainda reclamam ali de alguma carência, de algum texto que deixe mais claro como será esse repasse que deve e tem que ser automático da União”, acrescentou para com os municípios que tinham esse recurso no COFE, na fonte dos seus estados.

Lira fez uma comparação. Ele disse que está tratando de um tema que tem unanimidade num polo, o da isenção, e tem muitas disputas noutro. 

Segundo Lira, Por isso que a gente tem que ter responsabilidade na hora da discussão, discutir em alto nível, apresentar emendas que se sustentam. “Porque toda emenda tem uma ausência ou aumento de arrecadação. Ela mexe no equilíbrio do projeto, mexe no equilíbrio no final das contas públicas. E a gente vai ter que ver isso com calma”, afirmou.

Lira fez questão de dizer que “o texto não é dele, o texto é de maioria, e a maioria vai ter que ser exercida respeitosamente, trabalhando e discutindo de hoje até amanhã. “Ele disse que vai haver ainda muita conversa até lá, análise das emendas, recebimento de parlamentares, de líderes de partidos, de representantes de bancadas, setores da sociedade civil, só que amanhã o teto será votado.