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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu hoje com os ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Rui Costa, e líderes partidários para discutir o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras.
Os líderes e os ministros fecharam um acordo para que o projeto que derruba o decreto do IOF não seja votado hoje, sendo analisada apenas a urgência para o texto. A avaliação é que hoje já há maioria para o decreto do governo ser derrubado, mas a tendência é que o mérito não seja votado neste momento.
Líderes partidários haviam pressionado a Casa Legislativa para que o mérito do texto fosse aprovado já nesta segunda-feira, em recado ao governo de que não aceitam medidas de aumentos de impostos e de que há uma insatisfação com o ritmo de liberação de emendas, mas ficou acertado que a sessão será dedicada somente para votar o requerimento de urgência para o projeto e não o texto em si.
O requerimento permite que ele seja votado diretamente em plenário, pulando as fases das comissões. Agora, a tendência é que após a aprovação da urgência, o projeto só volte a ser discutido daqui a duas semanas.
Na semana que vem o Congresso terá apenas sessões remotas por conta dos festejos de São João. Na outra acontecerá o Fórum Jurídico de Lisboa, do qual a cúpula do Congresso costuma participar.
Gleisi e Rui Costa procuraram Motta para baixar a temperatura da crise envolvendo o decreto do governo.
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Integrantes da cúpula do Congresso, o que inclui líderes e presidentes de partidos com ministérios no governo, têm reclamado do viés arrecadatório do pacote fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, também reclamam do fato de as emendas, inclusive as impositivas, de direito de todos os parlamentares, não terem tido quase nenhuma quantia liberada para este ano.
Gleisi tem procurado fazer acenos ao presidente da Câmara e chegou a chamar de “denuncismo desinformado” uma ação movida por ONGs no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir mais transparência nas emendas. O governo tem apostado em uma tentativa de acordo com o Congresso e tenta atender aos pedidos dos parlamentares e destravar as emendas.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que precisa haver um acordo e que derrubar o decreto faria o governo contingenciar R$ 12 bilhões.
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— Não tem jeito, está programada a votação da urgência hoje e acho que isso existe uma consciência que se houver uma derrubada do decreto do IOF o governo vai ser obrigado a fazer o contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões no orçamento.
As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF na noite da última quarta-feira. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada. Após a votação da urgência, trâmite que dá mais rapidez à análise de um texto, ainda será necessário votar o mérito.
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Também na semana passada, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A MP terá como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SE).
