O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (10) a proibição de contato entre os réus da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada logo após a conclusão dos interrogatórios do núcleo “crucial” da suposta organização criminosa.
“Eu revogo a medida cautelar que impus em 26 de janeiro de 2024, que proibia os réus de manterem contato entre si”, escreveu Moraes na decisão.
A fase de oitivas, iniciada com o depoimento do delator Mauro Cid, foi encerrada com o testemunho do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Ao todo, oito integrantes do suposto grupo de articulação golpista foram interrogados.
A seguir, veja o resumo dos principais depoimentos:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Ele negou participação em qualquer plano de ruptura institucional e justificou suas críticas ao sistema eleitoral como parte de sua “retórica política”. Chegou a pedir desculpas ao STF e protagonizou momentos de descontração com o ministro Moraes, em contraste com o tom adotado pelos demais réus.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Reforçou um discurso moderado, afirmando não ter participado de nenhuma articulação para um golpe. Admitiu que suas críticas às urnas foram excessivas e reiterou seu pedido de desculpas.
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)
Foi o mais incisivo. Confirmou a existência de um plano golpista e declarou que Bolsonaro recebeu, leu e alterou a chamada “minuta do golpe”. Afirmou que o ex-presidente suprimiu trechos que mencionavam a prisão de autoridades, deixando no documento apenas o nome de Moraes.
Também apontou que Braga Netto teria atuado como elo entre Bolsonaro e os acampamentos em frente aos quartéis, além de ter repassado a um militar recursos entregues em espécie no Palácio do Alvorada.
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Negou ter instrumentalizado a Abin para monitorar ministros do Supremo e afirmou que os documentos encontrados eram apenas “reflexões pessoais”, não encaminhadas a Bolsonaro. Também declarou que o material utilizado nas lives do ex-presidente não foi produzido pela agência.
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Negou ter colocado as tropas da Marinha à disposição de Bolsonaro e declarou que não teve conhecimento da minuta golpista. Confirmou reuniões no Palácio do Alvorada nos dias 7 e 14 de dezembro de 2022, mas afirmou que nenhuma deliberação prática foi tomada.
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Utilizou o direito de permanecer em silêncio e respondeu apenas às perguntas de sua própria defesa. Negou conhecimento sobre a existência de um eventual gabinete paralelo em caso de ruptura institucional, embora seu nome tenha sido apontado como possível líder desse suposto governo.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Disse que viajou aos EUA em 8 de janeiro de 2023, cumprindo todos os protocolos de segurança vigentes. Classificou como “minuta do Google” o documento golpista encontrado em sua residência e negou autoria ou intenção de utilizá-lo.
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Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Confirmou reuniões com Bolsonaro, mas negou qualquer envolvimento em plano para reverter o resultado eleitoral. Apontado por Cid como interlocutor com os acampamentos, o general evitou comentar sobre o repasse de recursos mencionado pelo delator.
Com a conclusão dos depoimentos, Moraes deve agora encaminhar o processo para as próximas fases: diligências, apresentação das alegações finais e, posteriormente, o voto do relator — que poderá levar o caso a julgamento ainda neste segundo semestre.