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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá descontar até 30% dos benefícios de aposentados e pensionistas que tenham recebido ressarcimentos duplicados de mensalidades associativas e não efetuem a devolução voluntária dentro do prazo estabelecido. A medida faz parte de um plano homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de corrigir o pagamento de cerca de R$ 6 bilhões em descontos irregulares ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o plano operacional apresentado pelo governo, quando o INSS identificar que um beneficiário recebeu valores em duplicidade, ele será notificado e terá um prazo de 30 dias para devolver espontaneamente a quantia. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, o Instituto poderá realizar descontos automáticos diretamente no benefício, respeitando o limite máximo de 30% do valor mensal.
O desconto ocorrerá quando o aposentado ou pensionista tiver recebido a devolução dos valores referentes aos descontos indevidos por duas vias: administrativa e judicial. Ou seja, aplica-se aos segurados que tenham recebido mais de uma vez o mesmo valor referente às contribuições descontadas indevidamente em decorrência das fraudes que afetaram cerca de 9 milhões de pessoas.
Governo deve pagar por entidades que não atenderam as contestações de segurados do INSS
No plano para realizar o ressarcimento das vítimas de fraudes de descontos indevidos em benefícios do INSS, o governo se comprometeu em atender em um primeiro lote cerca de 1,5 milhão de segurados. Os primeiros pagamentos estão previstos para começar no dia 24 de julho.
A devolução dos valores pelo governo ocorerrá quando as entidades associativas não responderam à contestação dos descontos feita pelos segurados. O INSS recebeu um total de 3,6 milhões de contestações.
O INSS também assegurou, por meio do plano homologado no STF, que, para evitar novas fraudes, aprimorará seus sistemas internos de controle, adotando medidas como o uso de sistemas eletrônicos ou biométricos para liberar descontos, além de aumentar a fiscalização.
