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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (5) que a Casa deve divulgar até sexta-feira (7) sua decisão sobre os projetos que equiparam facções criminosas ao terrorismo. A declaração foi feita durante o Fórum de Buenos Aires, evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que reuniu autoridades da América Latina para discutir democracia e Estado de Direito.
“Até a próxima sexta-feira nós anunciaremos ao Brasil qual será a nossa decisão sobre o combate às facções criminosas, em especial os projetos que tratam da equiparação das facções ao terrorismo. Na próxima semana devemos enfrentar essa agenda”, afirmou Motta.
O deputado ressaltou que a segurança pública é uma das prioridades da Câmara e lembrou que, desde o início da atual legislatura, o Congresso aprovou mais de 40 propostas voltadas à área. “A segurança pública do Brasil não pode mais parar”, disse.
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Motta também defendeu que o tema seja tratado de forma suprapartidária. “Vou pedir às lideranças que não se faça palanque político da segurança. Nosso dever é enfrentar esse problema com seriedade e união”, afirmou.
Em seu discurso, o presidente da Câmara classificou o Brasil como um “corredor de drogas” e cobrou protagonismo dos países do Mercosul no combate ao narcotráfico. “O Brasil, que não é um grande produtor de drogas, se tornou um grande corredor. Corredor de consumo e de exportação. Esse deve ser o debate que o Mercosul deve liderar”, disse.
Além da pauta da segurança, Motta destacou outros projetos em andamento, como o novo marco das concessões e parcerias público-privadas, a nova lei do licenciamento ambiental, a regulamentação da inteligência artificial, que deve ir ao plenário ainda este ano, e o projeto que trata da remuneração artística nas plataformas digitais.
O parlamentar também comentou o cenário político brasileiro e o clima de radicalização no Congresso. “A Câmara tem essa divisão muito latente no dia a dia. No segundo biênio dessa legislatura, a radicalização se torna ainda mais forte. Tenho procurado sair um pouco dessa polarização para que possamos tratar do Brasil real e fazer as mudanças esperadas de nós”, concluiu.
