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Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 1,68 bilhão em honorários advocatícios somente em janeiro deste ano, conforme dados do Portal da Transparência. Em média, cada um dos cerca de 12,8 mil integrantes beneficiados embolsou R$ 134 mil, com mais da metade recebendo uma remuneração extra superior a R$ 193 mil. O próprio ministro e chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu R$ 193,2 mil.
Os honorários de sucumbência, estabelecidos em 2016, são um bônus para servidores jurídicos do Executivo que defendem com êxito os interesses da União em ações judiciais. Essa verba é paga pela parte que perde o processo para o governo. Os pagamentos de janeiro, por exemplo, referem-se aos serviços prestados em dezembro de 2024.
Os valores são repassados por uma entidade privada, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), e não se submetem ao teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19 mensais.
Os valores de janeiro foram engordados por itens como “rateio extraordinário – competências anteriores”, auxílio-saúde e auxílio-alimentação, além de correção monetária e juros sobre retroativos.
Medidas que aumentaram os ganhos incluem o pagamento de terço de férias sobre o valor dos honorários, com efeito retroativo, e ressarcimento de anuidades da OAB pagas entre 2017 e 2024. Há também a concessão de bônus integrais a membros aposentados que conseguem judicialmente manter o benefício cheio, gerando pagamentos retroativos significativos.
AGU defende honorários extras
A Advocacia-Geral da União defende que as decisões sobre autorização e distribuição dos honorários são de responsabilidade do CCHA e que o pagamento ao ministro Jorge Messias, segue as mesmas regras aplicadas a todos os membros.
A AGU ressalta que defende a “estrita observância do teto constitucional” e a “transparência plena”, e que determinou a divulgação desses pagamentos em seu próprio portal, com maior detalhamento.
“O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006. Portanto, o recebimento desse tipo de remuneração pelo advogado-geral está sujeito às mesmas regras e critérios que são aplicados de forma isonômica a todos os membros das carreiras da AGU”, salientou a nota.
