Haddad diz que governo “provou” compromisso com o centro da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo “provou” seu compromisso com o centro da meta fiscal, apesar da flexibilização recente autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo ele, o foco agora é ajustar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 para garantir equilíbrio das contas públicas em ano eleitoral.

“Precisamos equacionar o Orçamento e levar à consideração do Congresso. Os presidentes das duas Casas já estão cientes de que precisamos encontrar um caminho para ajustar as contas direitinho, sem percalços como tivemos no passado”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Orçamento

Haddad afirmou que a equipe econômica e a Casa Civil devem concluir ainda hoje as medidas de recomposição do orçamento após o Congresso derrubar a MP do IOF, que aumentava impostos para compensar perdas de arrecadação.

O ministro destacou que, apesar de 2026 ser ano eleitoral, o governo não pretende adotar medidas populistas.

“Tudo o que nós não queremos é chegar no ano que vem com problema de emenda ou interrupção de obra. Não tivemos nada disso durante três anos, e não será o calendário eleitoral que vai trazer problemas para o país.”

As declarações de Haddad ocorreram um dia após o TCU aceitar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspender a obrigação de o governo perseguir o resultado primário central de déficit zero em 2025.

A decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler afastou, ao menos temporariamente, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no orçamento.

Em setembro, o tribunal havia alertado o Executivo sobre a necessidade de buscar o centro da meta fiscal, interpretando a tolerância de 0,25% do PIB como uma margem de ajuste, não como meta alternativa.

A AGU, porém, defendeu que a norma deve ser cumprida dentro da banda de variação — o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões sem violar o arcabouço fiscal.

Cenário econômico

Haddad destacou que o governo manteve disciplina fiscal mesmo com espaço para gastar mais, citando os R$ 20 bilhões não utilizados em 2024.

“Tínhamos espaço para investir mais, mas não o fizemos porque há compromisso com as contas públicas. Esse compromisso é o que permite o crescimento econômico com baixa inflação. Vamos terminar o mandato com bons indicadores”, afirmou.

O ministro reforçou que o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos públicos é central para sustentar o crescimento.