Haddad critica PL Antifacção e diz que texto aprovado “asfixia financeiramente a PF”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que o texto do PL Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados representa um enfraquecimento direto da atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.

Segundo ele, ao alterar a distribuição dos recursos provenientes de bens apreendidos, o relatório produzido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) “asfixia financeiramente a Polícia Federal e não o crime organizado”.

Haddad citou três operações recentes da PF — envolvendo lavagem de dinheiro na Faria Lima, máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro e fraudes no sistema financeiro em Brasília — para argumentar que a corporação vive “seu melhor momento de atuação” e que mudanças feitas sem diálogo colocam esse avanço em risco.

“Em menos de quatro meses, desbaratamos esquemas gigantescos de corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado. Não podemos permitir que essas operações sejam enfraquecidas por um relatório votado de forma açodada”, afirmou.

Revisão no Senado

Haddad disse que o texto aprovado foi levado ao plenário “sem que especialistas fossem ouvidos, sem debate público e sem que os órgãos envolvidos tivessem oportunidade de se manifestar”.

Para o ministro, a versão aprovada descaracteriza o projeto original encaminhado pelo governo, elaborado sob coordenação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pensado para integrar Receita Federal, COAF, Ministério Público e PF na repressão às facções.

Segundo ele, o governo tentará reverter as alterações no Senado. “Quando o texto chegar ao Senado, vamos trabalhar para retomar o projeto original”, disse.

Risco às operações

Haddad, que também responde pela Receita Federal e pelas aduanas, afirmou que o PL cria brechas que podem enfraquecer o perdimento de bens, mecanismo para esvaziar financeiramente organizações criminosas.

Ele citou como exemplo a apreensão, no Rio de Janeiro, de cinco navios com 250 milhões de litros de combustível, cujo fiel depositário é a Petrobras.

“Você vai complicar o perdimento e abrir brechas para o bandido atuar, ao invés de fortalecer os órgãos que combatem corrupção e crime organizado?”, questionou.

O ministro afirmou ainda que 25% do fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro foi comprometido com a compra de títulos sem lastro, caso descoberto em uma das operações recentes contra o Banco Master.

Para ele, isso evidencia a necessidade de fortalecer órgãos de fiscalização. “Temos que reforçar Ministério Público, COAF, PF, Receita Federal. Não faz sentido retirar dinheiro da PF no momento em que ela mais entrega resultados.”

Capacidade da PF

Ao defender a integração entre as instituições, Haddad afirmou que o país vive uma oportunidade inédita de enfraquecer grandes estruturas criminosas.

“Estamos começando a desmontar esquemas que drenam recursos das comunidades, que precarizam a vida do trabalhador. Se não asfixiarmos o crime organizado, vamos seguir repondo mão de obra barata para essas organizações.”

Haddad disse que não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a votação, já que Lula seguiu para Belém para a COP30, mas que tratará do tema durante viagem conjunta à África do Sul.