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No programa Última Análise desta quarta-feira (16), os convidados detalharam todos os aspectos da mais nova tática de Donald Trump contra o Brasil: uma investigação comercial. Ela se realizará nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um tipo de procedimento que tem o objetivo de analisar se os atos, políticas ou práticas de um país são “irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Dentre os pontos da investigação, o documento cita possíves práticas comerciais desleais perpretadas pelo Brasil. Além disso, acusa o país de privilegiar sistemas de pagamento desenvolvidos pelo governo, como o PIX, em detrimento de grandes empresas americanas como Visa, Mastercard e PayPal. Ainda, há expressa menção ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de emitir ordens “secretas e ilegais”, ferindo a liberdade de expressão de americanos.
Para o ex-procurador Deltan Dallagnol há duas razões principais para tal investigação: a postura antiamericana de Lula e os abusos cometidos pelo STF, sobretudo contra as big techs. Assim, o Brasil erra ao achar que se trata apenas de uma questão econômica. “Se o país não endereçar o problema central, vamos tratar a consequência e não a causa do problema”, ele afirma.
O escritor Francisco Escorsim concorda. “Trump todo dia está falando do Bolsonaro. Ele não cita a tarifa, ele não cita a questão econômica”, observa. Segundo ele, é como se as sobretaxas fossem apenas uma parte da pena.
O governo, na última terça-feira (15), relatou oficialmente a Trump sua “indignação” pela sobretaxa de 50% imposta, que deverá valer a partir de 1º de agosto. A manifestação foi enviada ao Secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. Ainda não há declaração oficial a respeito da investigação comercial de Trump.
Ainda durante o Última Análise, o comentarista Guilherme Kilter observou que Lula só focou na questão econômica do conflito com Trump e ignorou demais aspectos. “Se focassem na questão das redes sociais teria um estrago muito maior. STF e governo seriam pressionados a rever esta medida e o Congresso seria colocado contra a parede”, explica.
O arsenal de Trump
Greer afirmou que o mais recente Relatório Anual de Estimativa de Comércio Nacional (NTE, na sigla em inglês) já havia identificado práticas comerciais injustas do Brasil e que a investigação aberta agora buscará apontar se ações de resposta devem ser tomadas. O ponto alto da investigação será em setembro, quando retaliações poderão ser adotadas contra o Brasil.
“Eu diria que essa Sessão 301 dos Estados Unidos é quase como uma ‘guilhotina comercial americana’, que eles usam contra países que podem estar atentando contra o livre comércio das suas empresas”, define Kilter.
“As sanções aplicadas podem ser novas tarifas, restrições ou até a retirada de circulação de produtos brasileiros. Atitudes que seriam terríveis para o Brasil”, alerta Dallagnol. O país poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar contestar medidas retaliatórias que considere ilegais e buscar compensações, reitera.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
