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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está processando o estado da Califórnia por supostas violações à legislação federal devido à permissão de atletas transgêneros competirem em equipes esportivas femininas do ensino médio, o que coloca em jogo bilhões de dólares em subsídios federais para a educação.
As autoridades abriram uma investigação em maio após descobrirem que um homem foi autorizado a competir em vários eventos no campeonato estadual de atletismo feminino. Ele venceu a disputa.
A ação judicial movida pela administração de Donald Trump foi aberta nesta quarta-feira (9). O Departamento de Justiça ameaça reter ajuda federal imediata e futura, além de aplicar sanções contra o estado. A atual alocação de recursos do Departamento de Educação dos EUA para o CDE para o ano fiscal de 2025 é de aproximadamente US$ 44,3 bilhões, de acordo com a ação judicial.
Nas argumentações, o Departamento de Justiça diz que a decisão do estado de permitir atletas trans em competições esportivas para mulheres viola o Título IX, uma lei federal de direitos civis aprovada em 1972 que proíbe a discriminação com base no sexo em qualquer escola ou programa educacional que receba financiamento federal.
“O Título IX foi promulgado há mais de meio século para proteger mulheres e meninas da discriminação. O Departamento de Justiça não tolerará políticas que privem as meninas de seus troféus atléticos conquistados com muito esforço e ignorem sua segurança em campo e em espaços privados”, disse a Procuradora-Geral Adjunta Harmeet K. Dhillon nesta quarta-feira.
“Mulheres jovens não deveriam ter que sacrificar seus direitos para competir por bolsas de estudo, oportunidades e prêmios no altar da ideologia de gênero progressista”, acrescentou.
Segundo a publicação americana National Review, a Federação Interescolar da Califórnia (CIF) e o Departamento de Educação do estado (CDE) rejeitaram um acordo com o governo Trump nesta semana para proibir a participação de homens em esportes femininos e o acesso a espaços íntimos femininos, como banheiros.
A Califórnia possui um conjunto de políticas chamado Equidade Sexual na Educação que não permite que escolas públicas impeçam alunos transgêneros de participar de competições esportivas por causa do sexo.
O CDE rejeitou nesta semana uma resolução apresentada pelo Escritório de Direitos Civis (OCR, na sigla em inglês) que exigia que as escolas da Califórnia reconhecessem as definições de “masculino” e “feminino” baseadas na biologia.
O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, expressou preocupação com a possibilidade de permitir que atletas transgênero competissem em equipes femininas.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, repercutiu as observações do governador democrata em uma declaração nesta quarta-feira, dizendo que forçar mulheres e meninas a competir com homens e meninos em esportes competitivos é “profundamente injusto”, mas também “ilegal” de acordo com a lei federal.
Em março, o governo Trump anunciou a suspensão de verbas federais para a Universidade da Pensilvânia pela inclusão de atletas transgêneros em esportes femininos. Após meses de divergências, a instituição concordou com as regras estipuladas pela Casa Branca, encerrando o confronto.
Recentemente, o Departamento de Justiça Oentrou com uma ação semelhante no Maine e ameaçou entrar com outra contra Minnesota.
