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O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra a esposa e um instituto vinculado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas são baseadas na Lei Magnitsky, usada para punir financeiramente estrangeiros que violam direitos humanos.
A decisão da administração republicana contra Viviane Barci de Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano nesta manhã. A medida surge meses após o próprio ministro ser sancionado com base no mesmo dispositivo legal.
O Departamento do Tesouro também impôs sanções ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Moraes em 2000, do qual Viviane e os filhos do casal são sócios atualmente.
Com a decisão, todos os bens e eventuais ativos da esposa do ministro e de empresas vinculadas a ela que estão relacionados nos Estados Unidos são bloqueados. Além disso, ela está proibida de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, por exemplo, por meio do uso de cartões de bandeiras dos Estados Unidos.
Os vistos de familiares do magistrado já estavam suspensos desde o anúncio de restrições contra Moraes em julho. No final de julho, os Estados Unidos sancionaram Moraes, acusando-o de ser responsável por “abusos aos direitos humanos”, incluindo “detenção arbitrária”, falhas no devido processo legal e na liberdade de expressão, e também impuseram tarifas de retaliação ao comércio com o Brasil.
No último dia 15, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia sinalizado que o governo Trump anunciaria novas medidas contra o Brasil nesta semana, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O anúncio surge durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, onde participará da Assembleia Geral da ONU.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o STF para possível manifestação sobre a decisão dos Estados Unidos. A matéria será atualizada com novas informações.
