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O Departamento do Tesouro americano disse nesta segunda-feira (22) que o governo Donald Trump visa a “rede de apoio financeiro” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A afirmação foi feita num comunicado à imprensa no qual a pasta detalhou as sanções econômicas com base na Lei Magnitsky aplicadas contra o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, ligado a Moraes, e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro e diretora do instituto.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a visar indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola direitos humanos”, acrescentou.
O Tesouro americano afirmou no comunicado que “a decisão de Moraes na condenação injusta do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposição em participar de perseguição política”.
“A ação de hoje se concentra naqueles que fornecem uma rede de apoio financeiro a Moraes”, justificou a pasta.
“O Instituto Lex atua como uma holding para Moraes, sendo proprietário de sua residência, além de outros imóveis residenciais. A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Instituto Lex há mais de uma década”, disse o Tesouro americano.
“Viviane, esposa de Moraes, é sócia-gerente do Instituto Lex e tem sido a única gestora e administradora do Instituto Lex desde sua fundação em 2000. Juntos, o Instituto Lex e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes”, apontou o departamento.
Na semana retrasada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por acusações de tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, num julgamento que o governo Trump chamou de “caça às bruxas”. Moraes foi relator no processo e votou pela condenação do ex-presidente.
No final de julho, o Departamento do Tesouro americano já havia imposto sanções econômicas contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar punições contra acusados de violação de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.
As medidas do Departamento do Tesouro incluem bloqueio de todos os bens dos visados que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tenham participação de 50% ou mais dos citados; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com os sancionados, exceto em caso de licença emitida pelo Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês).
