MT City News MT City News é o seu portal de notícias do Mato Grosso, trazendo informações atualizadas sobre política, economia, agronegócio, cultura e tudo o que acontece no estado. Com uma abordagem dinâmica e imparcial, buscamos levar a você as notícias mais relevantes com credibilidade e agilidade.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou, nesta segunda-feira (8), tirar o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador do governo no colegiado, alegou que Marinho seria suspeito por ter sido secretário especial da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e poderia “atrapalhar as investigações” da comissão por ser “parte interessada”.
O deputado gaúcho citou o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil como argumento para a retirada do senador. Ele citou que as legislações preveem hipótese de suspeição do magistrado quando houver interesse direto, amizade íntima ou inimizade capital ou ainda envolvimento pessoal com os objetos do processo.
“Como membro desta CPI, o senador [Rogério Marinho] tem acesso aos documentos sigilosos que investigarão possíveis irregularidades no período em que ele foi ministro. Por conta disso, é inequívoco que ele é parte diretamente interessada no objeto da investigação na medida em que exerceu funções de relevo no governo federal, alvo das apurações. Por conta disso, qualquer outro ex-ministro jamais poderia fazer parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades”, afirmou Pimenta. O parlamentar pediu que Viana solicitasse ao PL a substituição.
Marinho rebateu o argumento afirmando que o deputado gaúcho também foi ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e por conta disso também não poderia estar na CPMI por ter interesse em nome do governo.
VEJA TAMBÉM:
“O principal embasamento da questão de ordem é o fato de eu ter sido ministro no período, ou secretário – eu vou até ajudar o deputado Paulo Pimenta, que teve dificuldade na elaboração do seu questionamento, eu fui secretário especial da Previdência -, se baseia no fato de que eu fazia parte da administração anterior como secretário. Da mesma forma, ele foi ministro do governo de Lula, que está sendo investigado. Então, veja, ele coloca aqui uma situação em que ele, inclusive, é beneficiário, se formos entrar nesse pormenor”, afirmou Marinho.
Viana negou o pedido de Pimenta, alegando que a analogia do Código Penal com uma CPMI “não se aplica”.
“Nós não estamos em um julgamento, nós não julgamos e condenamos ninguém. Nós investigamos fatos. Então, não cabe aqui a utilização do Código Penal para o nosso trabalho. Nós temos regra própria, conforme foi aprovado por esta Comissão”, disse o senador mineiro. Em resposta, Pimenta afirmou que iria recorrer da decisão para a Mesa Diretora do Senado.
