Governo propõe elevar taxação em regime de lucro presumido em PL que corta isenções

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o aumento da tributação sobre empresas que optam pelo regime de lucro presumido como uma das bases do projeto que corta isenções tributárias, considerado essencial para o cumprimento da meta fiscal de 2026.

O projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, eleva em 10% os percentuais de presunção dos regimes de tributação em que a base de cálculo é presumida para empresas que faturam mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

Um dos objetivos da medida é reduzir a atratividade do regime de lucro presumido, considerado pela equipe econômica um benefício fiscal que distorce o sistema, segundo fonte do Ministério da Fazenda sob condição de anonimato.

Essa autoridade destacou que a iniciativa também busca atingir profissionais liberais, como advogados, que geralmente se enquadram no regime de lucro presumido e se beneficiam de uma carga tributária reduzida.

O regime de lucro presumido, aberto à maioria das empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, costuma ser vantajoso para pessoas jurídicas com margem de lucro superior à presunção definida pela Receita Federal, já que o imposto é calculado sobre essa base fixa, e não sobre o lucro contábil real.

Nesse grupo estão muitos prestadores de serviços, como escritórios de advocacia e clínicas médicas, além de negócios de médio porte no comércio e na indústria.

Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 na sexta-feira, a equipe econômica afirmou contar com a aprovação do projeto — submetido no mesmo dia ao Congresso por Guimarães — para arrecadar R$ 19,8 bilhões em receitas extras, visando o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

O projeto propõe a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, caminho que o governo já havia sinalizado após a crise política gerada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre algumas transações.

Em meio à insatisfação generalizada de parlamentares e setores da economia com o aumento do IOF, o governo já havia divulgado publicamente que encaminharia uma proposta para redução de benefícios tributários, diante da suposta predisposição demonstrada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em apreciar uma matéria dessa natureza.

No entanto, o governo ainda não havia revelado que buscaria, na proposta, aumentar a tributação sobre as empresas do lucro presumido — medida que deve enfrentar resistências no Congresso.

Em resposta a questionamento da Reuters, o Ministério da Fazenda afirmou que nada muda para as empresas do lucro presumido que faturam até R$ 1,2 milhão ao ano, ressaltando que, para as demais, o aumento de 10% se aplica exclusivamente sobre a parcela que ultrapassar esse montante.

Assim, um negócio que faturar R$ 1,4 milhão no ano, por exemplo, terá um aumento de 10% na presunção de lucro sobre R$ 200 mil.

O ministério não respondeu quanto da arrecadação extra esperada para o próximo ano será resultado exclusivamente dessa medida no projeto.