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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou um sigilo de cinco anos sobre dois telegramas diplomáticos que tratam dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dos negócios da JBS nos Estados Unidos, em meio às negociações do Brasil para tentar reverter o tarifaço de 50% imposto pelo seu homólogo norte-americano Donald Trump à carne brasileira e a outros produtos.
O pedido para acesso aos documentos foi feito pelo jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). A apuração, publicada nesta sexta (24), foi confirmada pela Gazeta do Povo.
A solicitação pedia o conteúdo completo de comunicações entre o Itamaraty e a embaixada do Brasil em Washington, de 1º de julho até o momento, envolvendo os irmãos Batista e a JBS. Dos três telegramas que mencionam a empresa e seus donos, apenas um foi liberado.
“O Ministério das Relações Exteriores observa integralmente as disposições da lei 12.527 ‘lei de acesso à informação’ no tratamento de comunicações oficiais, especialmente o disposto no art. 23 de referida lei, que trata ‘Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo’”, respondeu a pasta à reportagem. A JBS não se pronunciou sobre os documentos.
Há a expectativa de que o tarifaço seja o tema central da conversa que Lula deve ter com Trump neste final de semana em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a reunião de cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).
“Tenho todo interesse nessa reunião, mostrar que houve equívoco nas taxações, mostrar com números”, afirmou o petista mais cedo.
Segundo a apuração, o único documento com divulgação liberada é datado do dia 26 de agosto, em que a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti faz uma análise sobre o impacto do tarifaço americano nos preços da carne bovina nos Estados Unidos. Já as outras duas comunicações foram classificadas como “reservadas”, com grau de sigilo de cinco anos.
Esses telegramas, datados de 14 e 31 de julho, tratam de “investimentos de empresas brasileiras nos EUA” e de “assuntos parlamentares” relacionados à criação de uma comissão temporária do Senado para tratar das relações econômicas entre os dois países. O conteúdo integral, porém, foi mantido sob sigilo.
“A nova alíquota de 50% se somou à anterior de 26,4%, atingindo-se a extraordinária alíquota de 76,4%. Ainda não se pode mensurar o impacto da nova tarifa de maneira precisa, mas vários fornecedores já indicaram suspensão de vendas aos EUA em razão das alíquotas proibitivas”, escreveu a embaixadora no único documento liberado para consulta.
De acordo com o Termo de Classificação da Informação (TCI), os documentos estão protegidos por decisão assinada pelo ministro-conselheiro Kassius Diniz da Silva Pontes. O Itamaraty justificou a decisão citando o artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, que permite restringir o acesso a dados que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país”.
No início de setembro, Joesley Batista esteve na Casa Branca para discutir diretamente com Donald Trump a taxação de 50% sobre a carne brasileira exportada para os Estados Unidos. A JBS é líder mundial no setor de processamento de carne e mantém nove unidades industriais no país norte-americano, mercado que responde por cerca de metade da receita global, de US$ 77 bilhões em 2024.
“A gente conhece muita gente lá, né? Tem que falar bem do Brasil, coisa que todo brasileiro deveria fazer. Infelizmente, nem todo brasileiro fala bem do Brasil”, disse Joesley ao Estadão nesta sexta (24) sobre a conversa com Trump. Ele também esteve em Jacarta, na Indonésia, junto da comitiva de Lula e outros empresários para ampliar o comércio bilateral com o país asiático.
O tarifaço foi anunciado em 9 de julho, quando Trump enviou uma carta a Lula estabelecendo as novas taxas sobre produtos brasileiros, incluindo a carne bovina. No mesmo documento, o presidente americano classificou como “uma vergonha internacional” e uma “caça às bruxas” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
