Governo Lula ameaça tirar cargos de quem votar pela anistia

A equipe de articulação política do governo age para evitar que a anistia aos condenados por atos golpistas, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, avance na Câmara. A meta principal do Palácio do Planalto é que nem a urgência, instrumento que acelera a votação do projeto, seja pautada, mas governistas admitem o cenário em que a pressão do bolsonarismo e de parte do Centrão possa fazer com que a medida seja colocada em votação e, pensando nisso, há ameaça de retirada de cargos daqueles que votarem a favor.

Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , a pautar o assunto e desejam ver a urgência e o mérito do texto aprovados pela Câmara até a próxima quarta-feira. O chefe da Casa ainda não definiu um relator para o texto e também não bateu o martelo sobre a data de votação, mas a tendência é que haja um sinal mais claro sobre isso após a reunião de Motta com líderes partidários na terça-feira.

Caso a pressão para que a urgência da anistia seja votada tenha efeito sobre Motta e a maioria dos líderes, aliados do governo dizem já ter uma estratégia preparada para impedir que o instrumento que acelera o projeto seja aprovado. Há um esforço para que a urgência não alcance os 257 votos necessários para passar e, para isso, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, mapeia cargos federais indicados por deputados de partidos do Centrão.

A avaliação de aliados do Palácio do Planalto é que é preciso cobrar os parlamentares para não votarem a favor do texto. Nos casos de deputados que não se sentirem à vontade para votar contra, o governo tem recomendado que ele se ausentem da sessão.

A ministra da SRI chegou a falar publicamente sobre o assunto após o União Brasil e o PP anunciarem que pediriam para que os ministros do Turismo, Celso Sabino, e dos Esportes, André Fufuca, saíssem dos cargos. As legendas encabeçam, junto com o PL, a pressão para a anistia ser pautada.

A decisão dos partidos vale somente para filiados que têm mandato e não alcança, por exemplo, indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Gleisi disse no início de setembro que “quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende” e que “isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”.

O presidente do PT, Edinho Silva, reconhece que há pressão para a anistia ser pautada é grande, mas declarou que o partido está preparado para disputar com a oposição.

– Será uma guerra. Não podemos permitir que passe a anistia. Temos que construir para não passar. Seria uma vitória da direita internamente e externamente vitória do (presidente dos EUA) Trump.

Por outro lado, até integrantes da base do governo no próprio PT e também no MDB admitem que há um cenário de insatisfação na Câmara com o ritmo de liberação de emendas e que o Palácio do Planalto precisa se preocupar com isso para evitar derrotas. Esse grupo tem pregado que é preciso dar mais celeridade às emendas para impedir que os deputados votem a favor da anistia.

Em outra frente, a base do governo vai levar para a próxima reunião de líderes, em que a anistia deve ser um dos principais assuntos, um apelo para que o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda seja pautado já na próxima semana. A ideia é disputar a prioridade das votações com a anistia e tentar mobilizar a sociedade ao sinalizar que o projeto pedido pela oposição tem atrapalhado um texto de apelo popular.

Ainda não há um acordo sobre a extensão do texto da anistia. Integrantes do PL mais próximos de Bolsonaro desejam que a anistia recupere a elegibilidade dele, mas integrantes do Centrão têm resistido a esse cenário e dizem que é mais viável aprovar uma versão que deixe Bolsonaro fora das urnas, mas que anule a condenação na trama golpista.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que o governo tem agido para barrar qualquer versão da iniciativa.

– A urgência não será pautada, hoje a realidade é esta. Se mudar, vamos derrotar no voto. O governo tem agido e a bancada também.

Da mesma forma, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que só vê “a votação da anistia em cenário de derrota”.

– Eles vão precisar de 257 votos. Não deve pautar, mas se pautar temos que derrotar.