Governo financia ONG ligada ao Sindicato do ABC para curso com viés político

O governo federal destinou recursos públicos à ONG Unisol Brasil, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para a realização de um curso intitulado “Democracia e Direitos Humanos”, que aborda a conjuntura política brasileira após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O material de divulgação do curso se refere ao processo como “golpe”, alinhando-se à narrativa defendida por setores do Partido dos Trabalhadores (PT). A informação foi divulgada nesta segunda (30) pelo jornal Estadão e confirmada pela Gazeta do Povo, com base no Portal da Transparência.

Além do curso, a ONG também recebeu verba para organizar a “Feira Esquerda Livre”, evento com programação voltada a movimentos sociais e coletivos progressistas. Os recursos foram repassados por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado por Silvio Almeida, e fazem parte de um convênio que prevê a formação de 300 alunos em seminários e debates.

A Unisol, presidida por Arildo Mota Lopes — ex-dirigente sindical e filiado ao PT — já firmou ao menos oito convênios com o governo federal desde o início do atual mandato, totalizando R$ 19,1 milhões em repasses. A entidade funciona em uma sala de 40 m² no subsolo do prédio do sindicato, em São Bernardo do Campo (SP), e tem entre seus diretores nomes ligados ao partido.

Em nota à Gazeta do Povo, a Unisol Brasil informou que o termo de fomento firmado com o ministério tem como objetivo “ampliar a participação social nos debates acerca de políticas públicas de direitos humanos, através da criação de uma rede de defensores de direitos humanos, através de 8 seminários”. (Veja abaixo a íntegra da nota)

Segundo a entidade, o material do curso caracteriza o impeachment de 2016 como “golpe” por “entender que a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada sem comprovação de crime de responsabilidade, contrariando o que exige a Constituição”. Para a ONG, a “justificativa formal (as chamadas pedaladas fiscais) era prática comum e não configurava crime” e o “processo teve forte motivação política, como dito até pelo próprio Michel Temer em entrevistas”.

A Unisol Brasil afirmou ainda que a programação da “Feira Esquerda Livre” inclui, além da exposição e comercialização de produtos, atividades culturais, apresentações artísticas e oficinas de capacitação. Além disso, “a seleção busca garantir a coerência entre os produtos expostos e os ideais da Feira, que se afirma como um espaço de resistência, inclusão e transformação social”.

Os ministérios justificaram a destinação dos recursos para a “formação seguindo os procedimentos estabelecidos na legislação”. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou à imprensa que a Unisol “surgiu, sim, de uma iniciativa do sindicato”, mas não pertence a ele. A ONG, segundo os sindicalistas, tem “total autonomia administrativa, política e financeira”.

Comparativo de repasses à Unisol Brasil

Durante o período de 2017 a 2022, a Unisol Brasil recebeu aproximadamente R$ 3,2 milhões em recursos federais, distribuídos em convênios voltados principalmente à economia solidária e ao fortalecimento de redes produtivas. Esses valores foram repassados por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência.

Já no atual governo Lula, iniciado em 2023, os repasses à mesma entidade cresceram de forma expressiva. Segundo levantamento com base em dados públicos, a Unisol firmou oito convênios com ministérios comandados por aliados do governo, totalizando R$ 19,1 milhões até junho de 2025. Entre os contratos, destacam-se um repasse de R$ 15,8 milhões para a limpeza de resíduos em terra indígena yanomami e R$ 400 mil para a realização de um curso com viés político sobre o impeachment de Dilma Rousseff4.

O aumento de mais de 500% nos valores repassados à ONG em comparação com o período anterior levanta questionamentos sobre os critérios de seleção e fiscalização dos convênios, especialmente diante das suspeitas de favorecimento político e da atuação da entidade em espaço compartilhado com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Resposta do governo

Em nota envida à imprensa, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a “Unisol foi selecionada para oferecer o projeto de formação seguindo os procedimentos estabelecidos na legislação”. A entidade atendeu aos “critérios legais e teve proposta aprovada com base em análise técnica da área responsável”.

A pasta ainda reforçou que “reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade na gestão das parcerias e a boa aplicação dos recursos públicos”.

Já o Ministério do Trabalho informou à Gazeta do Povo que a “Feira Esquerda Livre” recebeu “emendas impositivas” e por isso destacou que “cabe à pasta verificar o cumprimento dos requisitos legais para a celebração, realizar o monitoramento da implementação e analisar a prestação de contas ao final do período do projeto”.

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que o Termo de Fomento nº 959117/2024, no valor de R$ 200 mil, foi firmado com a ONG Unisol Brasil em junho de 2024. Os recursos são oriundos de uma emenda parlamentar individual impositiva e a parceria seguiu os trâmites legais previstos na Lei 13.019/2014, que rege acordos com organizações da sociedade civil.

Segundo o MTE, as atividades previstas foram concluídas até 19 de junho de 2025. A execução está sendo monitorada via plataforma Transferegov e por mecanismos internos da pasta. A ONG tem até 17 de setembro de 2025 para apresentar a prestação de contas final.

O ministério reforçou que o plano de trabalho está alinhado aos princípios da Economia Solidária, definidos na recém-aprovada Lei 15.068/2024, e reiterou o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

Vaja a íntegra da nota da Unisol Brasil

“O Termo de Fomento firmado entre a UNISOL Brasil e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, tem como objetivo ampliar a participação social nos debates acerca de políticas públicas de direitos humanos, através da criação de uma rede de defensores de direitos humanos, através de 8 seminários com os temas: Direitos Humanos e Democracia; Direitos Humanos e trabalho decente; Direitos Humanos e Empresas; Direitos humanos e saúde Mental; Direitos Humanos e População em Situação de Rua; Direitos humanos e Combate ao racismo; Direitos Humanos e violência policial nas Periferias; Direitos humanos e violência contra a mulher. Totalizando 320 horas de formação, para 300 beneficiários.

O material do curso caracteriza o impeachment de 2016 como ‘golpe’ por entender que a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada sem comprovação de crime de responsabilidade, contrariando o que exige a Constituição. A justificativa formal (as chamadas pedaladas fiscais) era prática comum e não configurava crime. Além disso, o processo teve forte motivação política, como dito até pelo próprio Michel Temer em entrevistas.

A programação da Feira Esquerda Livre inclui, além da exposição e comercialização de produtos, atividades culturais, apresentações artísticas e oficinas de capacitação. Essas oficinas abordam temas como comercialização, redes sociais, precificação, fotografia, embalagens sustentáveis e comunicação não violenta, contribuindo para o fortalecimento dos empreendimentos participantes. A participação dos expositores está condicionada à presença mínima de 90% nesses encontros formativos.

Os critérios de participação na Feira seguem os princípios da Economia Solidária, priorizando a produção popular, criativa e sustentável. Os expositores interessados preenchem um formulário de inscrição com autodeclaração sobre seus processos produtivos, práticas sustentáveis e os valores que orientam sua atuação.

A seleção busca garantir a coerência entre os produtos expostos e os ideais da Feira, que se afirma como um espaço de resistência, inclusão e transformação social. Além disso, a organização preza por acessibilidade: nenhum expositor deixa de participar por não poder arcar com os custos, que são divididos de forma coletiva.”