Governo estima impacto de R$ 525 bilhões na conta de luz com “jabutis” do Congresso

O governo federal atualizou os cálculos sobre o impacto financeiro das emendas incluídas pelo Congresso no projeto de regulamentação da energia eólica offshore — os chamados “jabutis” — e estima que o custo dessas medidas ultrapassará R$ 525 bilhões até 2040, segundo apuração da CNN Brasil.

A nova projeção representa um custo anual de R$ 35,06 bilhões, superando os R$ 32 bilhões estimados inicialmente pela equipe técnica. O valor também é significativamente maior do que os R$ 197 bilhões até 2050 calculados pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).

Contratação de térmicas concentra maior parte do custo

O item de maior impacto é a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas a gás natural, com localizações e volumes de energia previamente definidos. A medida representa R$ 20,6 bilhões por ano, totalizando R$ 309 bilhões em 15 anos.

Além disso, a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) adiciona mais R$ 12,4 bilhões anuais, ou R$ 186 bilhões até 2040. Esses dois “jabutis” juntos respondem por mais de 94% do custo total do impacto projetado.

Hidrogênio, eólicas e Proinfa também entram na conta

Outros dispositivos que elevam o custo da energia para os consumidores são:
• Usinas de hidrogênio verde: R$ 1,2 bilhão/ano (R$ 18 bilhões até 2040)
• Eólicas adicionais (fora da regulamentação principal): R$ 260 milhões/ano (R$ 3,9 bilhões)
• Prorrogação do Proinfa (programa de incentivo a fontes alternativas): R$ 600 milhões/ano (R$ 9 bilhões)

Pressão de lobbies e distorção do marco da energia offshore

A inclusão dos “jabutis” — emendas alheias ao escopo original do projeto — tem sido criticada por especialistas e associações do setor elétrico, que alertam para o risco de encarecimento estrutural da tarifa de energia no Brasil.

Originalmente, o projeto visava criar um marco regulatório para exploração da energia eólica em alto-mar. No entanto, a pressão de lobbies do gás e das PCHs inseriu dispositivos de contratação compulsória e subsídios cruzados, elevando a fatura para os consumidores e dificultando a transição energética.