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Acontece nesta terça-feira (15), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo sobre a questão do imposto sobre operações financeiras (IOF).
O ministro Alexandre de Moraes, no dia 4 de julho, determinou a suspensão dos efeitos tanto do decreto do governo, que aumentava o IOF, quanto do decreto legislativo que derrubava a medida. Com isso, o Supremo diminui a tensão entre os Poderes, abrindo espaço para uma nova negociação.
O decreto do governo federal de aumento do IOF foi rechaçado pelo Congresso Nacional. Parlamentares alegaram que alta da carga tributária não é aceitável sem cortes nas despesas públicas. Então, ocorreu a derrubada do decreto presidencial pelo Legislativo por meio de outro decreto.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que usará a audiência para demonstrar a “total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal”. O Executivo alega que o decreto é uma prerrogativa do governo federal e não poderia ser derrubado.
Decreto constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram na sexta (11) ao Supremo Tribunal Federal que declare constitucional o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF decretado pelo governo Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a sua equipe está reunindo documentos e dados técnicos para comprovar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a necessidade de manter o aumento do IOF.
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Segundo Haddad, a resistência à cobrança prejudica o equilíbrio fiscal e a política econômica. “Compromete as metas fiscais, a taxa de juros fica alta, prejudica o país inteiro. Qual o sentido de favorecer uns empresários e prejudicar todos? Não faz sentido nenhum”, disse.
O Executivo tem adotado um tom conciliador com o Congresso, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem deixado claro que não há clima no Legislativo para aceitar novos impostos ou aumento de tributos.
