Governo Boric apresenta projeto de lei para permitir aborto até a 14ª semana de gestação

A ministra da Mulher e da Igualdade de Gênero do Chile, Antonia Orellana, apresentou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei para legalizar o aborto até a 14ª semana de gestação, promessa que havia sido feita pelo presidente esquerdista Gabriel Boric.

“Passados 36 anos desde que o aborto terapêutico foi proibido em nosso país por meio de um decreto ditatorial, hoje abriremos a discussão no Congresso”, declarou a ministra Orellana, referindo-se à proibição do aborto imposta pelo regime de Augusto Pinochet em 1989.

Em 2017, o aborto passou a ser permitido no Chile apenas nos casos de inviabilidade do feto, estupro e para salvar a vida da mãe.

A iniciativa do governo Boric, que será debatida no Congresso a partir da próxima segunda-feira, contempla uma norma técnica para a realização do aborto em nível ambulatorial até a 12ª semana, sendo os demais casos encaminhados à rede hospitalar.

Desde a aprovação da lei de 2017, o debate para estender a norma tem sido reaberto pela esquerda de tempos em tempos.

A última tentativa havia sido em 2022, quando uma proposta para mudar a Constituição chilena (apoiada por Boric, mas elaborada por uma comissão eleita antes dele) propôs incluir o aborto na Carta Magna, mas foi esmagadoramente rejeitada pela população.

No sábado (24), quando o governo Boric já havia adiantado que apresentaria a proposta, o Comitê Permanente da Conferência Episcopal Chilena divulgou um comunicado defendendo que o projeto seja rejeitado.

“Insistimos que a vida humana, desde a concepção até a morte natural, possui uma dignidade que deve ser sempre protegida e promovida”, afirmou o comitê na nota.

“Em um país que busca maior justiça e dignidade para todos, pedimos que o valor da vida humana, especialmente a dos mais indefesos, não seja relativizado”, acrescentou.