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O governo federal apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para devolver os valores descontados indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas.
O início dos pagamentos está previsto para o dia 24 de julho, com repasses quinzenais, conforme informou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A proposta estabelece que, caso as associações ou sindicatos responsáveis pelos descontos não efetuem a devolução, o INSS assumirá o pagamento para garantir o ressarcimento aos beneficiários.
Além disso, quem aceitar receber o valor diretamente do governo terá sua ação judicial individual extinta e abrirá mão de pedidos de indenização por danos morais relacionados aos descontos.
O plano foi elaborado em conjunto com representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e Ordem dos Advogados do Brasil.
A iniciativa busca evitar uma judicialização em massa que, segundo dados oficiais, cresceu de cerca de 400 ações mensais em janeiro de 2024 para mais de 15 mil em junho de 2025.
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Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o valor total a ser ressarcido ultrapassa R$ 2 bilhões, referentes a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O governo pretende concluir os pagamentos até outubro, desde que o cronograma seja aprovado pelo STF e as entidades envolvidas cumpram os prazos para contestação.
A AGU ressaltou que a solução proposta visa garantir a reparação integral dos valores descontados, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio público e evita um impacto financeiro ainda maior nas contas públicas.
