Governo acumula derrotas em semana legislativa curta. O que isso significa?

Em apenas dois dias de trabalho nesta semana, o Congresso Nacional conseguiu impor uma sequência de derrotas ao governo. Criou a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que vai investigar desvios dos beneficiários do INSS. Aprovou a urgência do projeto para derrubar a proposta de aumento de alíquotas do IOF. E derrubou 12 vetos presidenciais, sendo 11 do governo Lula.

O outro veto derrubado ainda era da época do presidente Jair Bolsonaro, envolvendo bioinsumos e autocontrole agropecuário.

Segundo o cientista político da Tendências, Rafael Cortez, o governo ainda não acabou, mas tem mais dificuldade de colocar a sua agenda para ser aprovada. “É certamente um governo que tem baixo poder de agenda e a tendência é que isso só aumente à medida que a gente se aproxima das eleições”, destacou Cortez.

Segundo ele, existe uma liderança limitada do presidente Lula diante da baixa popularidade, da antecipação do calendário eleitoral, enfim, e do ambiente político como todo.

A CPMI do INSS tem potencial para trazer muito desgaste ao governo Lula, apesar de as denúncias terem começado no governo Bolsonaro. A comissão deve ter um presidente da base do governo e um relator da oposição. Além disso, o governo contava com um aumento de arrecadação, como no caso do IOF, e o Congresso não parece disposto a contribuir para isso.

No caso do decreto do IOF, Cortez destacou que o governo já tinha feito uma negociação com Congresso e enviou um novo decreto. “O governo já tinha negociado. E os decretos são unilaterais, então para você ter uma derrubada de decreto, é uma expressão de distanciamento político bastante importante”, avaliou o cientista político.

Mas existem outros fatores que têm contribuído para as constantes derrotas do Executivo no Legislativo. É o caso, por exemplo, das emendas parlamentares que passaram a ter volume e importância muito maior nos últimos anos.

“As emendas parlamentares ganharam protagonismo muito importante para entender o comportamento dos parlamentares. Elas subiram muito o volume de recursos. O grau de liberdade no uso desses recursos por parte dos parlamentares também tem aumentado, porque são chamadas emendas mandatórias”, afirmou.

No entanto, segundo o cientista político, quando o Judiciário, na figura do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Flávio Dino, faz uma intervenção, gera uma resposta do Legislativo para de alguma maneira chamar o governo para pressionar o STF.

Cortez citou ainda questões mais estruturais, como a distância cada vez maior entre esquerda e direita. “A gente está ainda marcado por uma radicalização, pelo distanciamento entre esquerda e direita e uma competição muito acirrada entre os partidos. Então, isso também faz parte da explicação, avalia.