Gonet defende que Moraes rejeite investigação contra Moro por fala sobre Lula

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeite o pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o senador Sergio Moro (PL-PR) seja incluído no inquérito das fake news, em razão de uma fala em que diz que o presidente Lula (PT) foi eleito “entre aspas”.

Em seu parecer, Gonet alega que o direito de acionar o Supremo “não é amplo e irrestrito”, devendo o pedido ser “racional, criterioso e de qualidade”, especialmente em matéria criminal. “Assim, considerados os pedidos formalizados, é evidente a ausência de legitimidade ativa do noticiante, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo no Supremo Tribunal Federal”, conclui.

A fala de Moro ocorreu durante o evento que oficializou sua filiação ao PL. O senador disse que “a visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”.

Lindbergh associou fala de Moro a ataques ao sistema eleitoral

Deputado protocolou pedido de investigação alegando conexão com inquérito das fake news. Gonet, porém, lembra que poder de acusar é do Ministério Público. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Para Lindbergh, o ex-juiz, com isso, insinuou que a eleição de 2022 foi ilegítima, o que afetaria a credibilidade do sistema eletrônico de votação. Em entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, Moro explicou que a declaração se referia à anulação das condenações de Lula pelo STF, e não a acusações de fraude nas urnas.

Tanto no Brasil quanto em outros países democráticos, é do Ministério Público o poder de acusar alguém diante do Judiciário. Há, porém, exceções, como em crimes contra a honra.

Com as considerações que teceu, Gonet defende o não conhecimento, que é quando o juiz sequer analisa os fatos, limitando-se a entender que não foram cumpridos critérios formais importantes para o início do processo.