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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou acordo judicial com os jornalistas Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Tábata Viapiana para encerrar a ação por danos morais movida contra eles por reportagem publicada na revista IstoÉ em 2017.
Pelo acerto, aceito por Gilmar, os profissionais e a revista deverão publicar retratação escrita e doar R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). O valor será dividido entre os dois jornalistas. Em junho deste ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia condenado os réus ao pagamento de R$ 150 mil ao ministro.
Texto sobre Gilmar Mendes teria “ironias e insinuações”
O entendimento do STJ, por unanimidade, reverteu decisões desfavoráveis a Gilmar em instâncias inferiores. A reportagem, intitulada “Negócio suspeito”, tratava da estatização de uma instituição de ensino em Mato Grosso vinculada à família do ministro e registrada em nome de sua irmã.
Durante o julgamento, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que o texto continha “ironias e insinuações” com o objetivo de ofender a honra de Gilmar Mendes, associando-o a condutas antiéticas e a favorecimento de pessoas próximas.
Antes de chegar ao STJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) havia entendido que a publicação estava “nos limites do direito à livre expressão” e rejeitou o pedido de indenização.
