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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão, por 15 dias, de um processo contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A ação penal tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode levar à cassação do governador.
A decisão é desta segunda-feira (17), no âmbito de um habeas corpus protocolado pela defesa de Gladson. Com isso, o STJ passou o processo para a sessão do dia 3 de dezembro. Os advogados alegam que não tiveram acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) necessárias para a defesa do cliente. Gilmar, então, determinou a suspensão, para que a defesa obtivesse acesso aos relatórios. A relatoria é da ministra Nancy Andrighi. O ministro Humberto Martins se declarou impedido de votar, por motivos de “foro íntimo”.
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Gladson é acusado de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão que recebeu o inquérito relacionado à ação penal, “a suposta organização criminosa denunciada é composta pelos núcleos político, familiar, empresarial e operacional e funciona, em tese, com o objetivo de viabilizar o possível desvio de grande soma de recursos públicos.” A acusação fala de solicitação de vantagem indevida para direcionar contratações públicas. Já a defesa aponta problemas no processo, como um celular apreendido ilegalmente, violação de domicílio por parte das autoridades e, como foi alvo do habeas corpus, falta de acesso a provas.
Gilmar assumiu o processo na última quarta-feira (12). Antes, o processo estava sob relatoria de Cármen Lúcia. Nos dois casos, a distribuição não ocorreu por sorteio, mas por prevenção, graças a outros habeas corpus impetrados pelo governador. Este, último deles, foi protocolado no dia 4 de novembro, e o julgamento no STJ ocorreria nesta quarta-feira (19).
Um dos advogados de Gladson, aliás, é o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União durante o governo de Dilma Rousseff (PT) José Eduardo Cardozo. José Eduardo defendeu Dilma em seu processo de impeachment, em 2016.
A Gazeta do Povo entrou em contato com José Eduardo Cardozo, mas ainda não obtivemos retorno.
