Gilmar critica voto de Fux, rebate Tarcísio e diz que anistia é ilegítima

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (15) que o voto do colega de Corte, Luiz Fux, pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi incoerente. A Primeira Turma condenou, por 4 votos a 1, o ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Fux foi o único a divergir.

“Acho até, com todas as vênias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, disse o decano a jornalistas durante a inauguração da nova sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é sócio, em São Paulo.

No último dia 10, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e pela absolvição total dos demais réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o “núcleo 1”, formado pelo ex-presidente e sete aliados, por cinco crimes.

Gilmar acompanhou presencialmente o último dia do julgamento do “núcleo 1”, na quinta-feira (11), no plenário da Primeira Turma. Questionado como votaria, caso fizesse parte do colegiado, o ministro disse que, “de maneira inequívoca”, seguiria o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação do grupo.

O decano apontou que a eventual aprovação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 – que pode beneficiar Bolsonaro – é “ilegítima e inconstitucional”. Ele disse confiar que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), respeitarão a “institucionalidade”.

“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade”, enfatizou.

Gilmar rebate críticas de Tarcísio contra o STF e Moraes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a anistia e chamou Moraes de tirano durante o ato pró-Bolsonaro realizado em 7 de setembro. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país”, disse Tarcísio. No mesmo dia, Gilmar rebateu a fala em uma publicação nas redes sociais.

Nesta segunda (15), o ministro voltou a contestar o governador. “Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Certamente havia uma proposta de ditadura que nós logramos desmantelar. Isso é que precisa ficar anotado. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“Os próprios advogados que estiveram na tribuna, advogados de figuras importantes como o presidente Bolsonaro ou Braga Neto, reconheceram que havia uma situação golpista. Portanto, ninguém está negando que houve uma tentativa de golpe”, acrescentou.