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O gabinete da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei apresentado pelos ministérios da Saúde e da Família com o objetivo de regulamentar o acesso de menores a medicamentos de transição de gênero.
A matéria agora será debatida e votada no Parlamento italiano. A gestão Meloni argumentou em comunicado que as mudanças são necessárias “para proteger a saúde de menores” e criar um “monitoramento eficaz de dados” e do “uso correto destes medicamentos”.
Segundo informações da agência Ansa, o projeto de lei prevê a criação de um registro na Agência Italiana de Medicamentos (Aifa, na sigla em italiano) para monitorar o uso de hormônios e bloqueadores da puberdade em tratamentos de transição de gênero entre menores de 18 anos.
O registro será usado para a prescrição desses medicamentos, que serão entregues apenas em farmácias hospitalares e com permissão do Comitê Nacional de Ética Pediátrica, seguindo protocolos do Ministério da Saúde.
Em entrevista à agência Reuters, Roberta Parigiani, porta-voz do Movimento de Identidade Trans italiano, criticou o projeto de lei.
“Esta é uma forma de categorizar pessoas trans, com todos os seus dados confidenciais, nas mãos de uma agência indicada pelo governo. É algo extremamente sério”, afirmou.
