Flávio Dino assume 1ª Turma do STF em meio a tensão política e novos julgamentos

Após um julgamento que revelou tensões internas e provocou reações no Congresso, o ministro Flávio Dino vai assumir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com a tarefa de levar adiante a análise das demais ações da trama golpista e de outros processos que envolvem parlamentares. Ao mesmo tempo que o comando do colegiado amplia o protagonismo na Corte, ele tomará posse em um momento de divergência interna, evidenciada pelo voto do ministro Luiz Fux absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e enquanto parte do Legislativo articula respostas à Corte.

A eleição para a presidência da Turma ocorrerá nesta terça-feira, quando o grupo se reunirá pela primeira vez desde o fim do julgamento do núcleo central da trama. A votação é simbólica e marcará a transição do comando de Cristiano Zanin para Dino, que tomará posse em outubro.

À frente do colegiado, o ministro vai pautar e organizar o julgamento das ações penais dos demais grupos da tentativa de golpe, que já estão em fase de conclusão. No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do núcleo integrado pelos “kids pretos” apresentassem seus argumentos.

O mesmo procedimento foi adotado na semana passada no caso do grupo conhecido como “operacional”, que tem como alvos nomes como o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A expectativa na Corte é que todos os núcleos sejam julgados ainda este ano, evitando que as análises se arrastem para 2026, ano eleitoral.

Também estão na alçada da Primeira Turma os julgamentos dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. Ambos os casos já estão prontos para serem pautados. O processo envolvendo a cúpula da PM-DF chegou a ser marcado para agosto no plenário virtual, mas foi posteriormente retirado.

O colegiado ainda poderá julgar, mais para o final do ano, a primeira ação penal que envolve suspeita de desvios de emendas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE), todos do PL. Eles negam as acusações. Esse processo, relatado por Zanin, está na fase de interrogatórios. É o mais avançado entre dezenas de inquéritos envolvendo emendas, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR.

Impacto político

Além de julgamentos que ainda vão acontecer envolvendo congressistas, Dino tomou na semana passada duas decisões com impactos políticos. Na quinta-feira, o ministro abriu um novo inquérito contra Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid, que aponta omissões e condutas do ex-presidente durante a pandemia. A medida reacendeu a tensão com aliados do ex-mandatário e foi interpretada como um movimento de endurecimento por parte do magistrado. Ex-ministro da Justiça do atual governo Lula, Dino é alvo frequente de críticas da militância bolsonarista e do próprio ex-presidente.

No dia anterior, Dino também avançou na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares ao preparar o julgamento do tema no plenário do STF. A decisão veio após a aprovação, pela Câmara, da PEC da Blindagem, que estabelece a necessidade de aval do Congresso para a abertura de processos criminais contra parlamentares. Dino é o relator de uma série de ações que questionam o mecanismo de repasse das verbas e, desde que herdou os processos, tem exigido uma série de explicações e imposto medidas que parte do Congresso enxergar como rígidas, o que tem gerado atritos com o Congresso.

A avaliação de interlocutores do Supremo é que essas apurações devem ganhar ainda mais força até o final do ano, à medida que as investigações avancem. Com isso, Dino deve rivalizar em protagonismo com Moraes, consolidando-se como um dos nomes com mais espaço na Corte em meio às discussões sobre os limites entre os Poderes e a responsabilização de autoridades envolvidas em atos antidemocráticos.

Em outro tema que resvala na relação entre Judiciário e Legislativo, interlocutores de Dino afirmam que ele buscou se distanciar da discussão sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo pessoas próximas ao ministro, ele disse a deputados e senadores que o procuraram para tratar do tema que não participaria de nenhuma articulação.

A proposta, liderada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora busca reduzir as penas sem conceder perdão total, tentando construir um texto juridicamente viável e politicamente equilibrado. No Supremo, há resistência à ideia de anistia ampla, considerada inconstitucional por uma ala expressiva de ministros, mas há abertura para discutir propostas que tratem exclusivamente da dosimetria, desde que respeitem os limites legais e não impliquem em impunidade.

Novo estilo

Integrantes do STF veem uma possível mudança de estilo em relação a Zanin. Com um jeito considerado político e despojado, afeito a comentários e intervenções durante os julgamentos, Dino deverá imprimir sua marca na condução dos trabalhos da Turma. Uma missão será buscar apaziguamento das tensões surgidas entre Moraes e Fux durante a análise da ação que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO contaram que Dino, por exemplo, buscou conversar com Fux ainda durante a sessão que deixou explícitos os pontos de vista diferentes, com o objetivo de acalmar os ânimos.

A mudança na presidência da Primeira Turma é regimental e faz parte do ciclo de rotatividade previsto no Supremo, em que cada colegiado é comandado por um ministro diferente ao longo de um ano. Nos bastidores, a chegada de Dino ao comando é vista como um reforço à dobradinha com Moraes. Os dois têm atuado em sintonia em temas sensíveis, como as investigações sobre a tentativa de golpe e o uso de emendas parlamentares.