“Fintech não é banco”: relator defende modelo próprio de impostos no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei que eleva imposto sobre bets e fintechs no Senado, prepara um parecer que redesenha a tributação do setor, com uma estratégia que combina aumento gradual de imposto e endurecimento das regras contra operações fraudulentas.

A proposta, que deve ser apresentada nos próximos dias, tenta responder a um diagnóstico frequente entre autoridades econômicas e de segurança: apesar do avanço da bancarização no país, parte relevante do mercado digital opera fora de qualquer controle. As declarações são de uma entrevista à Folha de S. Paulo.

Segundo Braga, o projeto precisa atacar primeiro o ambiente que permite movimentações suspeitas por meio de contas concentradoras usadas para apostas ilegais e lavagem de dinheiro.

Para isso, ele quer que bancos e instituições financeiras reportem ao Coaf fluxos atípicos, como milhares de transferências para a mesma chave Pix em um único dia, independentemente do valor individual das operações.

A calibragem da alíquota, diz o senador, virá acompanhada desse cerco regulatório. Ele afirma que não pretende impor um aumento abrupto no imposto das bets, e defende que a elevação seja distribuída no tempo, acompanhando o fechamento das rotas de ilegalidade.

“Se o mercado clandestino perde espaço, a carga sobre o setor regular pode subir sem distorções”, resumiu em entrevista ao jornal.

Fintechs x bancos

Braga também rechaça a ideia de equiparar a tributação entre fintechs e bancos tradicionais, argumento que tem sido defendido por parte do setor financeiro.

Para o relator, a diferença entre modelos de negócio — capital, estrutura, perfil de crédito e risco — impede a adoção de uma alíquota mínima comum.

Ele também afirmou que a resolução do Banco Central que elevou o capital mínimo das plataformas digitais só terá efeito prático em 2026, e por isso considera necessário atuar via lei.

Mercado ilegal

O senador evitou comentar resistências do setor de apostas à proposta, mas ressaltou que o texto enfrentará interesses poderosos.

Segundo ele, o projeto trata de um ambiente onde há atuação de grupos organizados, o que torna o debate mais sensível do que o de outras agendas tributárias.

Braga afirma que a prioridade é criar um sistema capaz de reduzir drasticamente o espaço para plataformas não autorizadas, objetivo que, em sua visão, deve vir antes de qualquer discussão sobre carga tributária ideal.

A versão final do relatório sobre bets e fintechs será apresentada na próxima terça-feira (25) e deve ser votada ainda em novembro. O Senado adiou a análise na última semana após queixas de deputados da Câmara, que querem discutir detalhes antes da apreciação final.