Fazenda defende que regra tributária seja observada por Poderes, diz Haddad sobre aumento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (6) ao ser questionado sobre o aumento de benefícios a servidores do Legislativo, que a posição de sua pasta é a de que as regras fiscais sejam observadas pelos Três Poderes. “Tudo o que conduzir para a observância dessas regras vai ser melhor para a sociedade como um todo. Nós vamos ter juros menores, vamos ter o dólar caindo, vamos ter menos inflação, vamos ter mais justiça social. Então, nós vamos observar essas regras”, defendeu ele a jornalistas após participar de evento do PT em Salvador (BA).

Indagado sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou na quinta-feira (5), que os Poderes revisem e suspendam os penduricalhos ilegais do serviço público, Haddad respondeu: “Eu estou há três anos defendendo que nós possamos apreciar uma lei adequada para regular verba indenizatória.”

E completou: “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Você está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos.”

Oportunidade com segurança!

Ele ainda criticou o fato de o número de auxílios ter chegado a mais de 30, dizendo que isso não é razoável. “E outra, eu sempre defendi que houvesse um teto para esse tipo de indenização.”

Haddad lembrou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou uma proposta de regulação da questão na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que não foi apreciada. “Havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida. E a coisa não prosperou.”

Ele disse que a solução final para isso virá do Congresso. “O ministro Flávio Dino, nesse sentido, tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada.”