MT City News MT City News é o seu portal de notícias do Mato Grosso, trazendo informações atualizadas sobre política, economia, agronegócio, cultura e tudo o que acontece no estado. Com uma abordagem dinâmica e imparcial, buscamos levar a você as notícias mais relevantes com credibilidade e agilidade.
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para que trabalhadores com processos ganhos contra a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá formalizem a adesão ao acordo que acelera o pagamento de dívidas trabalhistas.
A medida, autorizada pelo TRT-MT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso), permite o uso de saldos em contas judiciais para quitar débitos de quem aceitar um deságio (desconto) de 30% sobre o valor total da ação.
A oportunidade é limitada a credores com valores a receber de até R$ 108 mil, no caso de créditos preferenciais, como idosos ou pessoas com doenças graves, e de até R$ 54 mil para os demais casos.
O montante total para o cálculo deve englobar o valor principal da ação, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os honorários advocatícios.
A decisão, proferida pela juíza Eliane Xavier, estabelece que o cálculo para o pagamento será baseado na planilha de atualização de maio de 2025.
Veja AQUI a íntegra da decisão.
Uma regra importante fixada pela Justiça proíbe que o trabalhador abra mão de parte do crédito apenas para “forçar” o enquadramento nos limites de R$ 54 mil ou R$ 108 mil; a faixa de valor deve ser a original dos cálculos do processo.
Leia mais: Justiça dá 5 dias para credores decidirem sobre venda da Santa Casa ao Governo
Mesmo os trabalhadores que já haviam aceitado o desconto de 30% em convocações anteriores, mas que ainda se enquadram nessas novas faixas de valores, precisam confirmar o interesse dentro deste prazo final.
A iniciativa busca dar celeridade ao desfecho de centenas de processos de famílias que aguardam o acerto de contas com a unidade filantrópica, que passa por reestruturação financeira.
