Empresas pagarão R$ 10,7 milhões por manter 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão em MT

DO REPÓRTERMT

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) formalizou dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que estabelecem o pagamento de R$ 10,7 milhões para reparação de danos morais. O montante é destinado a compensar as graves violações sofridas por mais de 400 trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo em Porto Alegre do Norte (1.143 km de Cuiabá).

Os acordos foram firmados com as empresas Três Tentos Agroindustrial S/A, Construtao Engenharia Ltda. e TAO Construtora Ltda. A soma total compreende R$ 8,7 milhões em danos morais individuais e outros R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Além da reparação financeira, as companhias assumiram obrigações rígidas para assegurar a dignidade humana em suas cadeias produtivas.

Pelo acordo, cada trabalhador resgatado receberá R$ 20 mil a título de danos morais individuais. O pagamento é de responsabilidade solidária entre as empresas envolvidas.

Já o valor de R$ 2 milhões referente ao dano coletivo será revertido pelo MPT para instituições e projetos sem fins lucrativos voltados à promoção do trabalho digno e políticas públicas em Mato Grosso.

Cenário de degradação

O resgate ocorreu entre julho e agosto de 2025, durante uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF). Ao todo, 563 pessoas foram encontradas em situação degradante nas obras de uma usina de etanol.

A fiscalização foi intensificada após um incêndio destruir os alojamentos. Segundo os relatórios, os trabalhadores, a maioria aliciada nos estados do Maranhão, Piauí e Pará, enfrentavam alojamentos superlotados e falta de higiene; interrupção frequente de água e energia elétrica; alimentação inadequada, com registros de comida estragada, larvas e moscas.

Além disso, foram registradas jornadas exaustivas com pagamentos de horas extras sem registro formal.

Os TACs impõem obrigações severas para prevenir a reincidência. A Três Tentos deverá implementar sistemas permanentes de auditoria e diligência em direitos humanos em todas as suas contratadas no país.

Já a TAO Construtora e a Construtao Engenharia comprometeram-se com 31 obrigações, incluindo a garantia de alojamentos seguros, fornecimento de água potável e o fim imediato de qualquer prática de aliciamento ou submissão a condições indignas.

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