Emendas Pix de Eduardo Bolsonaro são barradas por erros e uso indevido dos recursos

Cinco das seis emendas Pix apresentadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barradas por irregularidades técnicas ou descumprimento das regras de aplicação de recursos públicos, segundo levantamento do UOL.

Os valores vetados, que somam R$ 12,4 milhões, seriam enviados ao governo de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto, mas acabaram impedidos por falhas em documentação, falta de justificativa adequada e destinações incompatíveis com o tipo de despesa permitido.

Uma das emendas rejeitadas destinava R$ 990 mil à compra de tornozeleiras eletrônicas para o sistema prisional paulista. O governo estadual, contudo, informou ao portal — via Lei de Acesso à Informação — que o Estado não compra os equipamentos, pois adota o modelo de locação, com manutenção e monitoramento incluídos no contrato.

Outra proposta, segundo o site, no valor de R$ 881 mil, foi recusada pelo governo federal porque não apresentava plano de trabalho. No sistema, o campo de descrição continha apenas a palavra “obra”, sem informações sobre o tipo de intervenção ou sua localização.

Em outros três casos, as transferências foram bloqueadas por violação das regras constitucionais que exigem que ao menos 70% das emendas Pix sejam destinadas a despesas de capital, como obras, equipamentos ou investimentos em infraestrutura.
Os repasses de Eduardo, no entanto, estavam direcionados a custos de operação, compra de insumos e realização de exames médicos, o que configura despesa corrente.

Emendas Pix

Criadas em 2020, as emendas Pix permitem que parlamentares transfiram recursos federais diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios ou licitações, o que dá mais agilidade às prefeituras, mas também exige maior controle e transparência sobre o uso do dinheiro público.

A modalidade tem sido alvo de críticas de órgãos de controle e especialistas em orçamento público, que alertam para a falta de rastreabilidade das destinações e para o risco de uso político das transferências.