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A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta sexta-feira (27) os poderes de juízes da primeira instância de bloquear o avanço de políticas apresentadas pelo governo de Donald Trump.
A decisão antes do recesso judiciário é vista como positiva para o governo seguir com sua tentativa de restringir a cidadania americana por direito de nascimento, algo que vinha sendo fortemente atacado pelo Judiciário.
O tribunal superior decidiu favoravelmente a Trump em uma votação de 6 a 3. A juíza Amy Coney Barrett, que escreveu a decisão da maioria, ressaltou em seu posicionamento que “essas liminares – conhecidas como liminares universais – excedem a autoridade equitativa que o Congresso deu aos tribunais federais”. Com isso, eles perdem a capacidade de decidir indiscriminadamente sobre questões federais ao conceder liminares temporárias com validade nacional.
Um dos casos analisados na corte diz respeito à política de cidadania por nascimento, que o governo Trump quer restringir para evitar que filhos de imigrantes irregulares ou pessoas com vistos temporários acessem o direito. Tribunais distritais emitiram decisões para bloquear o avanço da pauta por meio de liminares com efeito nacional, o que se tornou invalidado pelo tribunal superior nesta sexta-feira.
Por enquanto, a Suprema Corte não se manifestou sobre a constitucionalidade da política em si, portanto ainda há possibilidade de liminares nacionais serem emitidas em ações movidas por governos estaduais contra a administração federal.
Trump comemorou a decisão na Truth Social, chamando-a de “vitória gigante” sobre o ativismo judicial desde que ele retornou à Casa Branca. “Grande vitória na Suprema Corte dos EUA! Até mesmo a fraude da cidadania por nascimento foi, indiretamente, atingida em cheio”, declarou.
A ordem executiva para limitar a cidadania por nascimento – que está suspensa em todo o país enquanto os casos são analisados – “não entrará em vigor até 30 dias após a data deste parecer”, segundo declarou a juíza Barrett.
Concretamente, essa decisão avalia os bloqueios temporários em nível nacional à ordem de Trump por três juízes federais em Maryland, Washington e Massachusetts, que decidiram separadamente que o presidente não tem autoridade para alterar ou restringir a Constituição.
Suprema Corte decide a favor de pais em caso de liberdade religiosa
A Suprema Corte dos Estados Unidos se manifestou sobre outros assuntos nesta sexta-feira. Um deles diz respeito à liberdade religiosa nas escolas.
O tribunal superior foi favorável ao pedido de pais de estudantes de Maryland que processaram o estado para terem a liberdade de retirar seus filhos de aulas nas quais são usados livros com temática de diversidade.
A questão foi aberta em nível estadual, mas um tribunal de Maryland rejeitou o pedido dos país para a oferta de aulas alternativas. Os familiares argumentaram que a inclusão de livros que abordam diversidade viola os direitos à liberdade de religião garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
O juiz da Suprema Corte Samuel Alito, autor da decisão, escreveu: “Hoje, determinamos que os pais demonstraram que têm direito a uma liminar. Um governo onera o exercício religioso dos pais quando exige que eles submetam seus filhos a instruções que representam ‘uma ameaça muito real de minar’ as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir “.
