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ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manifestou-se oficialmente hoje (1) sobre a reclamação disciplinar instaurada contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota de esclarecimento, a magistrada afirmou que o processo em questão seguiu o trâmite legal e que a alteração de entendimento em decisões judiciais faz parte do exercício do direito de recorrer das partes, por meio de instrumentos como o agravo interno.
De acordo com a desembargadora, a decisão anterior foi revista após provocação legal, o que é comum dentro do sistema de recursos do Judiciário. Clarice Claudino reforçou que suas decisões são pautadas pela lei, imparcialidade e documentos dos autos.
Ela também criticou o uso de órgãos de controle para o que chamou de “campanhas sensacionalistas” contra a reputação de magistrados, defendendo que o acompanhamento administrativo deve ocorrer com respeito às atribuições da magistratura.
Entenda o caso
A manifestação ocorre após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinar que a desembargadora preste esclarecimentos no prazo de 15 dias. A investigação no CNJ foi motivada por uma denúncia do empresário Roberto Peregrino Morales, que aponta supostas irregularidades em um processo sobre a reintegração de posse da “Fazenda DL”, em Poconé (104 km de Cuiabá).
O reclamante questiona uma reconsideração feita por Clarice Claudino que beneficiou o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf. Segundo a denúncia, em 2021, a magistrada havia julgado um recurso de Nadaf como deserto (sem pagamento de custas), mas depois reconsiderou a própria decisão para admitir o parcelamento tardio das taxas.
O empresário alega que houve desvio funcional e favorecimento a Nadaf, que ofereceu a referida fazenda em seu acordo de delação premiada, embora Morales sustente que o ex-secretário pagou apenas 10% do valor do imóvel.
Além da apuração sobre o mérito da decisão, a reclamação cita que o processo contou com a participação de desembargadores que já foram afastados de suas funções por suspeita de venda de sentenças.
Diante dos fatos, o empresário solicitou ao CNJ o afastamento preventivo de Clarice Claudino, a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, além da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
