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Guilherme Derrite (PP) irá assumir seu mandato na Câmara para relatar um projeto de lei que equipara as facções criminosas a organizações terroristas. Pré-candidato ao Senado, Derrite venceu as eleições para deputado federal por São Paulo, mas deixou o cargo para assumir o posto de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo.
A troca deve ocorrer em novembro. O atual relator da proposta é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar concordou em ceder a relatoria para o atual secretário. Os dois concederam entrevista à CNN Brasil. Nikolas diz que honrou Derrite ao ceder a relatoria. O deputado justifica a decisão dizendo que Derrite “tem o histórico no combate às organizações criminosas.” Para Derrite, “as organizações criminosas atuam como terroristas há muito tempo.”
Para o secretário, a medida não é solução definitiva, mas pode ajudar. Ele atribui à impunidade o aumento da criminalidade no Brasil.
O autor do texto é o deputado federal Danilo Forte (União-CE). A proposta pretende alterar a lei antiterrorismo. Com a alteração, milícias e organizações criminosas também entrariam no rol do que é considerado organização terrorista. Em maio de 2025, a Câmara aprovou a urgência da proposta. Falta, agora, a votação no plenário. Para isso, o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) deve incluir o projeto em pauta.
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Os projetos sobre segurança pública reaquecem após, no Rio de Janeiro, a Operação Contenção terminar com mais de 100 mortos, incluindo ao menos quatro policiais. A operação, fruto de ação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as polícias civil e militar do estado, buscava conter o avanço do Comando Vermelho em comunidades cariocas.
A oposição e o governo do Rio de Janeiro criticam a falta de auxílio por parte do governo federal. Em meio às mortes, Planalto e bancada governista trazem à discussão a PEC da segurança pública, proposta que pode centralizar a gestão das polícias na União. Governadores acreditam que a proposta, caso aprovada, pode enfraquecer o combate às peculiaridades locais da criminalidade.
