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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 328/2025, que proíbe empresas públicas com prejuízo de patrocinarem eventos. De acordo com o deputado, a proposta busca aprimorar a gestão financeira e promover a responsabilidade fiscal.
De acordo com o texto, apresentado na quinta-feira (6), ficam vedados gastos com publicidade e patrocínio de eventos “de qualquer natureza por empresas públicas e sociedades de economia mista que encerrarem o exercício financeiro com déficit”.
Para o parlamentar, “em um cenário de contas públicas fragilizadas e déficits recorrentes em empresas estatais, é essencial que a destinação de recursos para atividades não essenciais seja criteriosamente avaliada”.
“Muitas estatais brasileiras enfrentam dificuldades financeiras significativas, e a continuidade de patrocínios culturais em meio a balanços negativos representa uma incoerência na administração pública”, continuou Kataguiri em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (10).
O parlamentar ressaltou que há diversos casos de estatais que enfrentaram déficits expressivos e, ainda assim, mantiveram altos gastos com patrocínios.
Em 2024, estatais registraram o maior déficit dos últimos 23 anos
Excluindo bancos públicos e a Petrobras, as estatais fecharam 2024 com um déficit recorde de R$ 6,7 bilhões, o maior em 23 anos, de acordo com o Banco Central.
Apesar disso, empresas como Itaipu Binacional e a própria Petrobras destinaram, juntas, R$ 33,5 milhões ao Aliança Global Festival, chamado de “Janjapalooza”.
“O patrocínio a eventos culturais, apesar de seu inegável valor social e artístico, configura-se como uma despesa não essencial para a atividade-fim das empresas estatais, sobretudo quando estas apresentam resultados financeiros deficitários”, diz um trecho da justificativa do projeto.
“Permitir que empresas públicas que operam no vermelho continuem a investir recursos nessa área significa, na prática, priorizar gastos que não contribuem diretamente para a recuperação financeira da empresa, podendo agravar sua situação e, eventualmente, demandar aportes adicionais do governo para sua manutenção”, diz outro trecho.
