A Polícia Federal deflagrou nesta terça (8) uma operação contra o desvio de emendas parlamentares para bancar a campanha eleitoral de candidatos a prefeituras do interior do Ceará no ano de 2024. O grupo, diz a autoridade, é suspeito de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais.
De acordo com as primeiras informações, o alvo é o deputado Júnior Mano (PSB-CE), que teve o gabinete na Câmara e o apartamento funcional inspecionados pela Polícia Federal. Os 15 mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumpridos nas cidades cearenses de Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio, além de Brasília (DF).
“O núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas a determinados municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo”, disse a PF em nota.
À Gazeta do Povo, o deputado negou participação no esquema e afirmou que não exerce qualquer função executiva ou administrativa nas prefeituras. “O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”, afirmou em nota (veja na íntegra mais abaixo).
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A liderança do PSB na Câmara também se pronunciou e disse esperar que “todos os fatos sejam investigados e esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa”.
Mano tem como base eleitoral a cidade de Nova Russas, onde a Polícia Federal cumpre mandados, e foi reeleito ao cargo de deputado federal em 2022 com 216 mil votos, quando ainda era filiado ao PL, partido da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele migrou para o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, em 2024.
Ainda segundo a autoridade, foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o “objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação ao erário”. A operação tem o apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os crimes apurados são de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral.
Veja o que disse Júnior Mano sobre a operação realizada nesta manhã pela Polícia Federal:
O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública.
Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta.
E a Liderança do PSB na Câmara sobre a ação da autoridade:
A Liderança do PSB na Câmara dos Deputados tomou conhecimento hoje da operação da Polícia Federal que investiga a atuação do deputado Júnior Mano.
Esperamos que todos os fatos sejam investigados e esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa.
Manipulação eleitoral
O deputado federal Júnior Mano foi investigado pela Polícia Federal, no ano passado, por suspeita de manipulação eleitoral em 51 cidades do Ceará, também com o desvio de emendas parlamentares para “alimentar o esquema e consolidar sua base de apoio público”, disse o juiz Flávio Vinícius Bastos em documentos obtidos pelo UOL.
Mano foi alvo das operações “Mercato Clausu” e “Vis Occulta” por ligação com um prefeito que seria o líder de uma organização criminosa de compra de votos e lavagem de dinheiro através de contratos de prefeituras com empresas de fachada.
A investigação aponta que 45% das emendas individuais do deputado entre os anos de 2021 e 2024 foram enviadas através das “transferências espeicais”, também chamadas de “emendas PIX” – em torno de R$ 47 milhões.
Júnior Mano negou o envolvimento no esquema e afirmou que “é vítima do uso indevido do seu nome e confia plenamente nos poderes constituídos para o reconhecimento de sua total inocência”.
Após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal do Ceará, o caso subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que autorizou o desdobramento desta terça (8).