Demitido por corrupção, agente da Sefaz é reintegrado após Estado perder prazo para punição

GUSTAVO CASTRO

DO REPÓRTERMT

O governador Mauro Mendes (União) determinou a reintegração do agente de tributos Farley Coelho Moutinho aos quadros da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O servidor, que havia sido demitido em 2022 após ser alvo da Operação Zaqueus, conseguiu retomar o cargo após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o Estado perdeu o prazo legal para aplicar a sanção. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (IOMAT).

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Farley foi um dos investigados na Operação Zaqueus, deflagrada em 2017 pela Polícia Civil. A investigação apontou um esquema de corrupção que beneficiou a empresa Caramuru Alimentos, reduzindo uma dívida tributária de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315 mil. Em troca da manobra, agentes de tributos teriam recebido R$ 1,8 milhão em propinas, segundo denúncia do Ministério Público (MP-MT).

As irregularidades foram reveladas por meio de uma delação premiada de um advogado utilizado para lavar o dinheiro do esquema. Além de Farley, outros dois agentes foram demitidos em 2022 após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Retorno ao cargo

Apesar da gravidade das acusações, a defesa de Farley recorreu alegando que a administração estadual demorou mais tempo do que o permitido por lei para concluir o processo e aplicar a punição. A tese foi acatada pela PGE e ratificada pelo governador.

“Resolve acolher as recomendações exaradas pela Procuradoria-Geral do Estado para determinar a reintegração do requerente ao cargo anteriormente ocupado“, diz trecho da publicação no Diário Oficial. Com o ato, o servidor reassume suas funções na Sefaz com a ficha funcional restaurada.