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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou a interpretação de que o laudo médico elaborado pela Polícia Federal autorize, de forma conclusiva, a manutenção do ex-mandatário no local onde cumpre pena no Distrito Federal.
Segundo os advogados, o documento não afirma expressamente que o atual regime de custódia seja compatível com o quadro clínico apresentado.
O relatório médico foi encaminhado nesta sexta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e tornou-se público por decisão do próprio magistrado. A perícia foi determinada no âmbito do pedido da defesa para conversão da pena em regime domiciliar, sob argumento humanitário.
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No laudo, os médicos da PF apontam que Bolsonaro apresenta doenças crônicas, como hipertensão arterial, apneia do sono, obesidade clínica, aterosclerose e doença do refluxo, mas avaliam que o quadro está sob controle. O documento afirma que não há indicação de internação hospitalar imediata, desde que sejam mantidos cuidados médicos contínuos.
Os peritos sugerem uma série de medidas para acompanhamento do ex-presidente, incluindo ajustes terapêuticos, avaliação nutricional, prática regular de atividade física e fisioterapia. Também indicam adaptações no espaço físico, como instalação de barras de apoio, campainha de emergência e sistemas de monitoramento em tempo real.
Em nota, a defesa sustenta que o parecer “se limita a afastar a necessidade de hospitalização imediata” e não resolve a discussão central sobre a adequação do ambiente carcerário às exigências clínicas descritas. Os advogados destacam ainda que a análise médica não está encerrada, pois falta a manifestação do profissional indicado como assistente técnico pela defesa.
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O ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República se manifestem antes de qualquer decisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, área interna do Complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”.
